Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 20/06/2022

Publicado em 08/07/2022 - Maria Rita de Oliveira

Projetos são aprovados em 2 º turno durante a Ordem do Dia antecedendo a audiência pública

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 2° turno:

- Projeto de Lei 014/22 “Autoriza a criação do ossário no cemitério municipal de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo, com Emenda, sendo aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei 035/22 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos integrantes do loteamento Ouro Minas e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 036/22 “Altera a Lei Municipal 2902/2022 que autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros durante o exercício de 2022, bem como, autoriza a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta data, não houve o momento do Grande Expediente pois logo após a Ordem do Dia aconteceu a audiência pública para tratar sobre o tema "Obras das galerias pluviais realizadas pela Prefeitura Municipal nos bairros Simão da Cunha e Santa Terezinha."

Compareceram à audiência o Prefeito Municipal Sr. Ivanir Deladier da Costa, o Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Nivaldo Ferreira da Cruz, os Secretários Municipais de Governo Antônio Valadares Tavares, de Obras Alexander de Oliveira Valadares, de Administração Ivanete Aparecida Pereira, e da Fazenda Márcio Antônio Pereira.

Também estavam presentes o funcionário da Copasa, Sr. Alberto Vasconcelos, representando o Gerente Regional, Sr. Daniel de Lima Aguiar. Ainda foram convidados para a audiência os responsáveis legais pelas empresas Empreser Empresa de Prestação de Serviços Ltda e os responsáveis legais pela GML Engenharia Ltda, empresas executoras da obra, mas os mesmos não compareceram.

Também foi convidado o Promotor de Justiça da Comarca que não compareceu, justificando sua ausência. Foi promovido o longo debate sobre o assunto, com a ativa participação de todos os vereadores, do Sr. Prefeito, dos Secretários Municipais, especialmente o Secretário de Obras e Assessor Jurídico da Prefeitura. Foi dada oportunidade ao público presente para manifestação tanto oral quanto escrita, abrindo espaço para perguntas.

O Sr. Prefeito comunicou que a Prefeitura tomará todas as providências cabíveis e legais junto às empresas executoras da obra no sentido de corrigir todas as falhas que foram verificadas e apontadas como pendentes. Também foi sugerida a constituição de uma comissão constituída por membros do Legislativo e Executivo para continuarem fiscalizando a obra.



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