No  pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes  projetos foram apresentados:

-- Projeto de Resolução 13 /24 “Dispõe sobre a revisão e reestruturação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaeté," de autoria dos ver. Juvercina Maria R. Pereira e Vandélio J. Ribeiro.

- Requerimentos 300/24 de autoria da vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira.

- Requerimento 301/24 de autoria do vereador Miguel Batista da Costa.

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

- Proposta de emenda à lei LOM nº002/24:  “Dá nova redação ao caput e acresce §4º ao Art. 33 da Lei Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores Carlos, Juvercina e Vandélio.

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO:

-- Projeto de Resolução 079 /24 “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal 11.346," de autoria do Executivo.

Em única discussão e votação:

Requerimento 300/24 de autoria da vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira requerendo que a Câmara convoque os servidores municipais César Henrique da Silva - Secretário M. Obras e, Alexandre de Andrada Silva - Operador de Máquinas Pesadas para prestarem escalrecimentos nesta Casa sobre o uso de maquinário da Prefeitura em empreendimento (loteamento) particular.

:

Requerimento 301/24 de autoria do vereador Miguel Batista da Costa requerendo que a Câmara conceda uma Moção Honrosa a Sr(a) Luciana de Sousa Lopes pelas relevantes contrituições prestadas ao nosso município.

GRANDE EXPEDIÊNCIA:

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município pelos vereadores no grande expediente, como MG060 que liga Abaeté a Pompéu, estradas com atoleiros na zona rural do município, emenda parlamentares, lotações que não estão rodando....

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link  www.camaraabaete.mg.gov.br .

No  pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes  projetos foram apresentados:

-- Projeto de Lei 0 78 /24 “Dispõe sobre o Orçamento Público do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2025, estimando a receita e fixando a despesa em R$162.174.126,18, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 079/24 “Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, criado pela Lei Federal 11.346,” de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 080/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial para transferência financeira à APAE no valor de R$22.600.00”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 081/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa a abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no valor de R$1.781.502,45”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 12/24 “Dispõe sobre os Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Abaeté” de autoria de membros da Mesa Diretora.

- Requerimentos 292 e 293/24 de autoria do ver. Vandélio J. Ribeiro

- Requerimento 294/24 de autoria do ver. Vicente F. L. Filho

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

- Projeto de Lei 077/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas destinadas ao Setor Cultural -LC 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$36.192,68, de autoria do Executivo.

Em única discussão e votação:

Requerimento 292/24 de autoria do Ver. Vandélio J. Ribeiro requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Executivo informações sobre os valores de indenização repassados pela Vale ao município, em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

:

Requerimento 293/24 de autoria do Ver. Vandélio J. Ribeiro requerendo que a Câmara Municipal solicite ao Executivo informações sobre as Emendas Impositivas que foram destinadas à Associação dos Protetores dos Animais de Abaeté, nos exercícios financeiros de 2022 e 2023.

GRANDE EXPEDIÊNCIA:

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município pelos vereadores no grande expediente.

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link  www.camaraabaete.mg.gov.br .

No  pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes  projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 076/24 “Dispõe sobre autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Abaeté destinados ao custeio da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, no valor de R$50.000,00, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 077/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas destinadas ao Setor Cultural -LC 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$36.192,68, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2024 “Dá nova redação aos incisos II e VI do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal, de autoria dos ver.s Juvercina M. R. Pereira, Carlos E. L. Pereira e Vandélio José Ribeiro

GRANDE EXPEDIÊNCIA

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município, como: os vereadores agradeceram à população pelos votos e parabenizaram a todos. Falou-se também sobre o Porto de São Vicente e o retorno da balsa. Comentou-se que as carteiras de identidade continuarão sendo confeccionadas na câmara.

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link  www.camaraabaete.mg.gov.br .

"Pedimos à população de Abaeté que nos ajude a manter a Praça Jk, em frente ao Terminal Rodoviário Municipal, bem cuidada para que todos possam desfrutar de um lugar agradável para descansar, fazer caminhadas, praticar atividades físicas, trazer as crianças para brincar no parquinho e os pet's para passear no lugar reservado para eles. Apesar de estar protegida por um sistema de monitoramento de câmeras 24 horas, a ajuda da população ainda é indispensável. Contamos com a colaboração de todos!

Por orientação do Delegado de Polícia Civil da Comarca de Abaeté informa-se que, já estão sendo feitos os AGENDAMENTOS para a confecção das novas carteiras de identidade, na Câmara Municipal de Abaeté, todas as segundas E sextas-feiras, das 12 às 15 horas; na Câmara Municipal.

Serão feitos 18 (dezoito) agendamentos por dia, TODOS presenciais.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/06/2024

ORDEM DO DIA:

Em única discussão e votação:

- Projeto de Lei 033/24 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 048/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9.247/2023, no valor de R$421.380,00 ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 049/24 “Trata de Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no valor de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais), de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 050/24 “Trata de Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$146.376,27, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 051/24 “ “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9230/2023, no valor de R$109.118,53 ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 052/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9483/2024, no valor de R$470.000,00 ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 053/24 “Dispõe sobre Autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial para inclusão de dotação orçamentária para a Estruturação da Atenção Secundária e Terciária à Saúde, no valor de R$891.380,00, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 054/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para estruturação da Atenção Secundária e Terciária à Saúde, no valor de R$108.118,53, de autoria do Executivo.

Em 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei 55/24 “Dispõe sobre Autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de subvenção social cultural para a Associação do Congado de Nossa Sra. do Rosário de Abaeté, no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de autoria do Executivo.

No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 48/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9.247/2023, no valor de R$421.380,00 ao Hospital São Vicente de Paulo", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 49/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, no valor de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais)", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 50/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária e autorização legislativa para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$146.376,27", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 51/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9230/2023, no valor de R$109.118,53, ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 52/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros por meio de subvenção social, em atendimento a Resolução SES/MG 9483/2024, no valor de R$470.000,00, ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 53/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial para inclusão de dotação orçamentária para Estruturação de Atenção Secundária e Terciária à Saúde, no valor de R$891.380,00", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 54/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para estruturação da Atenção Secundária e Terciária à Saúde, no valor de R$108.118,53", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 55/24 “Dispõe sobre Autorização Legislativa para transferência de recursos financeiros através de subvenção social cultural para a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)", de autoria do Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º e 2º TURNOS:

- Projeto de Lei 43/24 “Trata da autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução RES/MG 9201/23, no valor de R$30.019,93", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 44/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional supelmentar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância em Saúde, em atendimento a Resolução SES/MG 6985/19, no valor de R$133.746,53", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 45/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédto adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações da Vigilância Sanitária, em atendimento a Resolução SES/MG 9081/2023, no valor de R$45.677,24"; de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 46/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução SES/MG 8431/2022, no valor de R$157.180,77"; de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 47/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução SES/MG 8369/2022, no valor de R$103.438,03"; de autoria do Executivo;

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO:

- Projeto de Lei 34/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de R$269.763,93", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 35/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com calçamento em pavimento intertravado na localidade denominada "Fumo Bravo"", no valor de R$300.000,00", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 36/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$142.526,55", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 37/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas custos das programações integradas de média e alta complexidade, no valor de R$1.613.955,67 ", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 38/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicioinal suplementar para cobrir despesas com a Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$541.537,87 ", de autoria do Executivo;

GRANDE EXPEDIENTE

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse da municipalidade tais como: Copasa, extensão da rede elétrica, ponte sobre o córrego dos Cachorros, ponte sobre o rio Marmelada, poeira no bairro Bela Vista...

Na tribuna livre tivemos a presença do orador inscrito, o senhor Avelar, presidente da Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté.

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através link www.camaraabaete.mg.gov.br.

No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 43/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Vigilância em Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 9201/23, no valor de 30.019,93", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 44/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Vigilância em Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 6985/19, no valor de 133.746,53", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 45/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com as Ações de Vigilância Sanitária, em atendimento à Resolução RES/MG 9081/2023, no valor de 45.677,24", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 46/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 8431/2022, no valor de 157.180,77", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 47/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, em atendimento à Resolução RES/MG 8369/22, no valor de 103.438,03", de autoria do Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

- Projeto de Lei 34/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária à Saúde, no valor de R$269.763,93, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 35/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o calçamento em pavimento intertravado na localidade denominada "Fumo Bravo", no valor de R$300.000,00; de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 36/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral, no valor de R$142.526,55; de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 37/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir custos das programações integradas de média e alta complexidade, no valor de R$1.613.955,67; de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 38/24 “Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$541.537,87; de autoria do Executivo.

PROJETO APROVADO EM 1º e 2º TURNOS:

- Projeto de Lei 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Gulherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 40/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216- A da Constituição Federal e dá outras providências", de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 41/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG"; de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 42/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no valor de 619.590,00"; de autoria do Executivo;

GRANDE EXPEDIENTE

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse da municipalidade tais como: destinação de recursos financeiros, reparos na estradas, demora para conclusão da obra na praça da prefeitura municipal, acidentes com ônibus escolar.

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No pequeno expediente, após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 34/24: " Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Primária de Saúde, no valor de R$269.769,93, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 35/24: " Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o calçamento em pavimento intertravado na localidade denominada "Fumo Bravo", no valor de R$300.000,00, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 36/24: " Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o Programa Escola em Tempo Integral", no valor de R$142.526,55, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 37/24: " Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir custos das programações integradas de média e alta complexidade, no valor de R$1.613.955,67, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 38/24: " Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com a Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$541.537,87, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 39/24: " Declara de expansão urbana área que (propriedade de Guilherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências", de autoria do Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETO APROVADO EM 1º e 2º TURNOS:

- Projeto de Lei 32/24 “ Declara de expansão urbana área que especifica (Fazenda Retiro, de propriedade do Sr. Tony Alexander Barbosa Pereira), de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse da municipalidade tais como: verbas vindas do Estado para o Hospital São Vicente de Paulo; pagamento do 13º do piso salarial da enfermagem; melhorias na sinalização da cidade; calçamento; farmácia de plantão 24 horas; maquinário da prefeitura; obras na avenida Joaquina do Pompéu e na praça da prefeitura, dentre outros.

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