Câmara promove Curso de Formação de Vereadores e Assessores Parlamentares

Publicado em 09/03/2021 - Maria Rita de Oliveira

A Câmara Municipal de Abaeté/MG, por intermédio da Escola do Legislativo, Professor José Cesar de Oliveira irá promover um curso de Formação de Vereadores e Assessores Parlamentar nas dependências da Câmara Municipal de Abaeté, dia 27 de março de 2021, das 08:00 as 18:00 hs.

Todas as precauções em relação à Pandemia do Corona vírus serão rigorosamente tomadas, em preocupação com a saúde dos participantes.

O curso será estendido para as Câmaras dos Municípios vizinhos e para tanto o Vereador e Presidente Vicente Ferreira Lamounier Filho se dirigiu pessoalmente ás Câmaras de Cedro do Abaeté, Paineiras, Biquinhas, Morada Nova de Minas, Martinho Campos, Quartel Geral e Pompéu, apresentando o curso e fazendo o convite.

O Curso será ministrado pelo Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, advogado, inscrito na OAB/MG nº 92.746, especialidade em Direito Publico, consultor de empresas, palestrante, instrutor de cursos na área da Administração Publica e há quase 20 anos assessora vereadores, prefeitos, Câmaras Municipais e Prefeituras.

Serão 03 (três) módulos, 03 (três) horas para cada modulo, com as seguintes temáticas:

MÓDULO I: REGIMENTO INTERNO

  • Funcionamento da Câmara Municipal

  • Vereadores: exercício do mandato, prerrogativas e proibições, subsídios, licença do vereador, suplência, cassação e extinção do mandato;

  • Composição da Câmara: Mesa Diretora/ Plenário/ Comissões/ Bancadas/ Lideranças;

  • As reuniões da Câmara: ordinárias/ abertura das sessões e quórum/ do expediente/ ordem do dia/ expedições pessoais/ questão de ordem/ tribuna livre/ reuniões extraordinárias/ reuniões solenes.

MÓDULO II: PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

  • Dinâmica do processo legislativo

  • Fases do processo legislativo

  • Tipos de leis

  • Discussão e votação de proposições do processo legislativo

  • Relações entre comissões temáticas e o plenário

  • Comissões permanentes e temporárias

  • Sanção expressa e tácita. Veto total e parcial

  • Fundamentos constitucionais do veto

  • Vigências, validade e eficácia.

MÓDULO III: FISCALIZAÇÃO, JULGAMNETO E ORÇAMENTO

  • Estudo da fiscalização e controle externo pelo legislativo municipal

  • Estudo das situações de julgamento pela Câmara Municipal

  • Estudo das leis orçamentarias municipais



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