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Vereadores aprovam em 1º turno Projeto de Lei sobre o adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais que estiverem trabalhando no enfrentamento à Covid-19

Publicado em 01/06/2021 - SysSolution - Sistemas de Gestão do Conhecimento Ltda

Reunião também leva destaque pelo início da tramitação do Projeto de Lei Complementar que cria o CAPS-I – Centro de Atenção Psicossocial I, destinado a pacientes com transtornos mentais, dependentes de álcool e de substâncias psicoativas

Na reunião ordinária da última Segunda-Feira, os Vereadores discutiram, votaram e aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 018/21 que institui o adicional de insalubridade extraordinário e temporário aos Servidores Públicos Municipais que atuam efetivamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na próxima reunião ordinária, dia 07/06/21, o Projeto será votado também em segundo turno, finalizando a tramitação do mesmo.

A reunião também contou com o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar 002/2021 que dispõe sobre a criação e funcionamento do CAPS-I – Centro de Atenção Psicossocial I, destinado ao atendimento intensivo e diário a pacientes com transtornos mentais, dependentes de álcool e de substâncias psicoativas, no Município de Abaeté/MG.

COMISSÃO ESPECIAL

O Presidente da Câmara, Vereador Nem do Hospital nomeou uma Comissão Especial, constituída pelos vereadores LUÍS HENRIQUE GOMES DE SOUSA, MIGUEL BATISTA DA COSTA E VANDÉLIO JOSÉ RIBEIRO para verificarem e acompanharem o andamento das obras de drenagem pluvial urbana nos bairros Simão da Cunha e Santa Terezinha iniciadas em 02/06/2021.

TRIBUNA LIVRE

Fazendo o uso da Tribuna Livre, a Câmara contou com a presença do Dr. André Luiz Alves Ferreira que trouxe informações sobre funcionamento e organização da Sociedade de São Vicente de Paulo. Ele também divulgou a Campanha do Agasalho 2021 organizada pelas paróquias Nossa Sra. do Patrocínio, Bom Pastor e a Sociedade São Vicente de Paulo.

OUTROS ASSUNTOS

Ainda foram abordados diversos assuntos inerentes à Administração como a recuperação das estradas rurais, convênio do Hospital São Vicente de Paulo com a Prefeitura Municipal, operação tapa-buracos nas vias públicas, e melhora na sinalização do trânsito.

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO APROVADOS

Projeto de Lei Complementar 001/2021 “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração do Município de Abaeté e dá outras providências”;

Projeto de Lei 015/21 “Define plantões médicos da Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Abaeté e sobre valores de consultas de Médicos especialistas e dá outras providências”;

Projeto de Lei 016/21 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente e dá outras providências”;

Projeto de Lei 017/2021 “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté no valor de R$169.800,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil e Oitocentos Reais) que será repassado à Instituição, imediatamente, após a sanção da Lei.