No  pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes  projetos foram apresentados:

-- Projeto de Lei 33/25 “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do programa Bolsa Reciclaem e dá providências", de autoria do Executivo.

-- Projeto de Lei 34/25 “Dispõe sobre a prorrogação da Lei do Plano Decenal Municipal da Educação até 31 de dezembro de 2026", de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 35/25 “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar transferência financeira por meio de subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, no valor de R$94.450,00 e dá providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 36/25 “Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação oraçmentária para a transferência de recursos financeiros (94.450,00) ao Hospital São Vicente de Paulo e dá providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 37/25 “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar transferência financeira por meio de subvenção social ao Hospital São V. de Paulo de Abaeté, no valor de R$439.998,00 e dá providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 38/25 “Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para a transferência de recursos financeiros (439.998,00) ao Hospital São Vicente de Paulo e dá providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 39/25 “Autoriza o poder Executivo a ceder o uso de imóvel público à Organização Não Governamental Associação dos Protetores dos Animais de Abaeté para funcionamento de abrigo de proteção animal e dá providências", de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Cunha Moraes.

- Projeto de Lei Complementar 013/25 “Dispõe sobre a autorização para a adoção do sistema de estacionamento de veículos em ângulo de 45º em via pública no município de Abaeté e dá providências", de autoria do vereador Carlos Eduardo Lopes Pereria.

- Requerimento 224/25 de autoria da vereadora Jéssica requerendo que, a Câmara Municipal, após ouvido o plenáio, oficie o Executivo requerendo informações sobre cães em situação de rua que vem atacando pedestres em diversos pontos do município, principalmente na praça da Prefeitura.

- Requerimento 225/25 de autoria da vereadora Jéssica requerendo informações ao Executivo sobre s providências da Administração quanto ao trânsito de veículos de carga no perímetro urbano, especialmente nos bairros Simão da Cunha, Santa Terezinha e São João.

- Requerimento 227/25 de autoria da vereadora Jéssica requerendo que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo ao mesmo, o envio a esta Casa de todas as informações financeiras documentais referentes à obra do Poliesportivo Francisco Ferreira Lamounier - França, detalhadas no requerimento.

ORDEM DO DIA

Em ÚNICA discussão e votação:

- Projeto de Decreto Legislativo 007/25 “Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Angelina Vieira Morato, de autoria dos vereadores Veralúcia Pereira Galdino e Osvaldo Ribeiro de Almeida"

- Projeto de Lei 30/25 “Autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade do município de Abaeté/MG e autoriza doação a enteida que especifica e dá providências", de autoria do Executivo.

- Requerimento 224/25 de autoria da vereadora Jéssica requerendo que, a Câmara Municipal, após ouvido o plenáio, oficie o Executivo requerendo informações sobre cães em situação de rua que vem atacando pedestres em diversos pontos do município, principalmente na praça da Prefeitura.

- Requerimento 225/25 de autoria da vereadora Jéssica requerendo informações ao Executivo sobre s providências da Administração quanto ao trânsito de veículos de carga no perímetro urbano, especialmente nos bairros Simão da Cunha, Santa Terezinha e São João.

- Requerimento 227/25 de autoria da vereadora Jéssica requerendo que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo requerendo ao mesmo, o envio a esta Casa de todas as informações financeiras documentais referentes à obra do Poliesportivo Francisco Ferreira Lamounier - França, detalhadas no requerimento.

Em SEGUNDA discussão e votação:

-- Projeto de Lei 30/25 “Autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade do município de Abaeté/MG e autoriza doação a enteida que especifica e dá providências", de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE:

TIVEMOS A PRESENÇA DO PASTOR DANIEL SIQUEIRA E DO PASTOR ANTÔNIO CARLOS PARA CONVIDAREM A TODOS PARA O EVENTO QUE ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA 19/09/2025, ÀS 19 HORAS, NA PRAÇA DA BÍBLIA.

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município pelos vereadores no grande expediente, como: causa animal, visita do deputado, construção do centro de hemodíalise, criação de um anel rodoviário, confecção das carteiras de identidade, furtos nos ônibus municipais, criação da ouvidoria da Câmara municipal...

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link  www.camaraabaete.mg.gov.br .