Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 29/04/2022

Publicado em 13/09/2022 - Maria Rita de Oliveira

Reunião teve projetos aprovados em primeiro e segundo turno

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e o seguinte projeto foi apresentado, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei Complementar 003/2022 “Altera a Lei Complementar 076/19, que dispõe sobre o Parcelamento de Solo para fins de Chacreamento do Município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Juvercina Maria Rosa Pereira, Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Vandélio José Ribeiro e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 043/2022 “Declara de expansão urbana área (Chácaras Vista Alegre Ltda) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 044/22 “Declara de expansão urbana área (Fazenda Bom Sucesso da Barra do Pará) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo

- Projeto de Lei 045/22 “Declara de expansão urbana área (Fazenda Saco Fechado e Cabeleira) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 008/ 2022 “Concede Título de Cidadania Honorária de Abaeté a Ilma. Sra. Luiza Barreto – Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, de autoria da vereadora Juvercina Maria Rosa Pereira.

Já o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em segundo turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 046/22 “Autoriza a transferência financeira por meio de contribuição, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Clube Independentes de Abaete´”, de autoria do Executivo.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!




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