Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 17/04/2023

Reunião foi caracterizada pela votação dos Projetos dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e as seguintes Emendas e Requerimentos foram apresentadas:

- Emenda 001 aditiva ao Projeto de Lei 004/2023 “Município de Abaeté -Estado de Minas – Poder Executivo Municipal – Cria Função Gratificada – Agente de Contratação – Providências”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

- Emendas 001, 002, 003, 004 e 005/2023 ao Projeto de Lei Comp. 005/2023 (substituindo as Emendas já apresentadas), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

- Emendas 001, 002 e 003/2023 ao Projeto de Lei Compl. 006/23 (substituindo as Emendas já apresentadas), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

- Emendas 001, 002, 003, 004/2023 ao Projeto de Lei Comp. 007/2023 (substituindo as Emendas já apresentadas), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

- Requerimento 143/23 de autoria do vereador Carlos Eduardo Lopes Pereira.

- Requerimento 139/23 de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira ,Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos, Emendas e Requerimentos foram aprovados em 2° turno, encerrado sua tramitação:

Emenda aditiva ao Projeto de Lei 004/2023, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

- Projeto de Lei 004/2023 “Município de Abaeté -Estado de Minas – Poder Executivo Municipal – Cria Função Gratificada – Agente de Contratação – Providências” com Emenda (se aprovada), de autoria do Executivo

-Projeto de Lei 013/23 “Município de Abaeté – Estado de Minas Gerais – Princípio da Publicidade – Transparência Atos Públicos – Diário Oficial Eletrônico – Implantação – Atos Públicos – Transparência – Providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 014/2023 “Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências”, de autoria da vereadora Juvercina M. Rosa Pereira.

Requerimento 139/23 de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

Emendas 001, 002, 003, 004 e 005/2023 ao Projeto de Lei Comp. 005/2023 (VOTAR UMA EMENDA DE CADA VEZ), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

Projeto de Lei Compl. 005/2023 “Município de Abaeté – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”, com Emendas (se aprovadas).

-Emendas 001, 002, 003/23 ao Projeto de Lei Comp. 006/2023 (VOTAR UMA EMENDA DE CADA VEZ), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira ,Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

Projeto de Lei Compl. 006/2023 “Município de Abaeté- Estado de Minas Gerais – Poder Executivo Municipal – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – Profissionais da Saúde – Providências, com Emendas (se aprovadas).

Emendas 001, 002, 003 e 004/23 ao Projeto de Lei Comp. 007/2023 (VOTAR UMA EMENDA DE CADA VEZ), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa e Vandélio José Ribeiro.

Projeto de Lei Compl. 007/2023 “Município de Abaeté – Estado de Minas Gerais – Poder Executivo Municipal – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Providências, com Emendas (se aprovadas).

- Requerimento 143/23 de autoria do vereador Carlos Eduardo Lopes Pereira.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!