Projetos são aprovados na Reunião Ordinária do dia 13/10/2021

Publicado em 15/10/2021 - Maria Rita de Oliveira

No espaço da Ordem do Dia, os seguintes Projetos foram aprovados:

PROJETO APROVADO EM 1º TURNO:

Projeto de Lei 041/21 “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB – CACS-FUNDEB e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei 038/21 “Autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza transferência de recursos em forma de subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 039/21 “Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial, autoriza transferência de recursos em forma de subvenção à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário Abaeté no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais)”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 040/21 “Dispõe sobre imóvel destinado à Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo, que está reservando à Câmara Municipal o direito de utilizar, preservar e executar obras de revitalização e paisagismo na Praça Juscelino Kubistchek, Centro, em frente ao terminal rodoviário.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento a reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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