Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 19/09/2022

Publicado em 27/09/2022 - Maria Rita de Oliveira

Reunião conta com presença de Secretária Municipal de Educação que explanou sobre Projeto de Lei em votação

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

Projeto de Lei 048/22 “Institui a Semana Municipal de Campanha contra a Violência Obstétrica e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Luan Lucas Noronha Silva e Juvercina Maria Rosa Pereira.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 2° turno:

Projeto de Lei 047/22 “Autoriza o município de Abaete´/MG a celebrar convênio para cessão de servidor público de provimento efetivo ao TJMG – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo,

Projeto de Lei Complementar 004/2022 “Cria o Centro Municipal de Educação Inclusiva”

PRESENÇA DE SECRETÁRIA E ASSESSOR JURÍDICO

Com a anuência do plenário, o Presidente Vereador Luan Lucas Noronha Silva convidou a Secretária Municipal de Educação, Ivone Pires e o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Jarbas Lacerda para comporem a mesma diretora e fazer uma explanação sobre o Projeto supracitado, esclarecendo as dúvidas dos vereadores e da população. A Secretária iniciou explicando a origem, a necessidade, os objetivos e o trabalho que será desenvolvido e prestado pelo Centro de Educação Inclusiva, respondendo também aos questionamentos dos vereadores. Em seguida Dr. Jarbas também se manifestou tirando dúvidas dos vereadores e prestando todos os esclarecimentos jurídicos sobre a matéria. Em seguida o Sr. Presidente solicitou autorização do plenário para ouvir também a Sra. Valquíria, mãe de uma criança diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista, demonstrando seu apoio ao Projeto.

GRANDE EXPEDIENTE

No momento conhecido como a “palavra dos vereadores” os mesmos expuseram suas opiniões acerca de diversos temas de interesse da comunidade, como a 40ª Festa de Exposição Agropecuária de Abaeté, realizada de 15 a 18 de setembro em nosso município, e principalmente sobre os valores cobrados (ingresso, bebidas, alimentos, etc) na festa inviabilizando a participação da população com menor poder aquisitivo; e também sobre as obras da Copasa no bairro Progresso.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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