Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 11/12/2023

Reunião foi caracterizada por longo momento do grande expediente onde vários assuntos de interesse da comunidade foram citados pelos vereadores

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 058/23 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCRA – Associação Comunitária dos Moradores da Região do Riacho das Areias.

- Projeto de Lei Complementar 014/23 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1786/99 de 17 de setembro de 1999, que Institui o Código de Postura do Município de Abaeté/MG e dá outras providências”, de autoria do ver. Vicente Ferreira Lamounier Filho.

- Emenda 001 supressiva ao Projeto de Lei 057/23 “Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa, Silvana Alves e Campos, Vandélio José Ribeiro e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

- Emenda 001 modificativa ao Projeto de Lei 050/23 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa, Silvana Alves e Campos, Vandélio José Ribeiro e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

-Requerimentos 530, 531 e 540/23 de autoria do vereador Vandélio José Ribeiro.

- Requerimentos 538, 539 e 542/23 de autoria do vereador Miguel Batista da Costa.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei e requerimentos foram aprovados em 1° turno:

- Emenda 001 modificativa ao Projeto de Lei 050/23 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa, Silvana Alves e Campos, Vandélio José Ribeiro e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

- Projeto de Lei 050/23 “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Abaeté e dá outras providências”, com respectiva Emenda (se aprovada).

- Projeto de Lei 056/23 “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Executivo.

- Emenda 001 supressiva ao Projeto de Lei 057/23 “Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Juvercina Maria Rosa Pereira, Miguel Batista da Costa, Silvana Alves e Campos, Vandélio José Ribeiro e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

- Projeto de Lei 057/23 “Ratifica a 1° Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria do Executivo, com respectiva Emenda (se aprovada).

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!