Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Para mais informações acesse: Acessibilidade

Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 09/05/2022

Publicado em 17/05/2022 - Maria Rita de Oliveira

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, onde o seguinte projeto foi apresentado, iniciando a tramitação:

- Projeto de Lei 030/22 “Autoriza a transferência financeira por meio de subvenção social, autoriza a abertura de crédito adicional tipo suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Leis foram aprovados em 1° turno:

- Projeto de Lei 028/22 “Ratifica e convalida o Termo de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Câmara Municipal de Abaeté a Associação Mineira dos Municípios -AMM, de autoria do Vereador e Presidente Luan Lucas Noronha Silva.

- Projeto de Lei 029/22 “Autoriza o município de Abaeté a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Em seguida, o seguinte projeto foi aprovado em 2° turno:

- Projeto de Lei Complementar 001/2022 “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Supervisor Pedagógico e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!