Reunião foi marcada pela presença do Deputado Federal Domingos Sávio na Casa

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

-Projeto de lei 047/23 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento vigente (Secretaria Municipal de Educação)”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 049/23 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento vigente (Secretaria Municipal de Obras, Agricultura, Fazenda, Administração), de autoria do Executivo

- Projeto de Lei 050/23 “Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 051/23 “Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição à OSC Clube Independente de Abaeté, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

-Emenda supressiva ao Projeto de Lei 024/23 “Ratifica o 3º terceiro termo aditivo do Consórcio Intermunicipal multifinalitário do Centro Oeste Mineiro -CIAS, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Miguel Batista da Costa, Vandélio José Ribeiro e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 1° turno, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 024/23 “Ratifica o 3º terceiro termo aditivo do Consórcio Intermunicipal multifinalitário do Centro Oeste Mineiro -CIAS, de autoria do Executivo, com Emenda (se aprovada).

- Projeto de Lei 028/23 “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do COMPED”, de autoria do Executivo. .

- Projeto de Lei 041/23 “Altera a Lei Municipal nº 2923/22 que concede permissão de uso de bem público municipal (COBEB) e dá outras providências” de autoria do Executivo

- Projeto de Lei 045/23 “Concede permissão de uso de bem público municipal (MULTIPESCADOS) e dá outras providências”, de autoria do Executivo

- Projeto de Lei Complementar 013/23 “Dispõe sobre a alteração do prazo para permissão de exploração publicitária em espaços públicos pela iniciativa privada mediante procedimento licitatório e dá outras providências”.

Já o seguinte Projeto foi aprovado em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de lei 048/ 23 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo especial no orçamento vigente (secretaria m. de Saúde), de autoria do Executivo.

TRIBUNA LIVRE

A Casa recebeu a presença do Deputado Federal Domingos Sávio, orador inscrito para falar sobre as Emendas Parlamentares em favor do município de Abaeté e outros assuntos de interesse da coletividade.

Também, a presença do Secretário Municipal Carlos Hernani Xavier – atendendo a convocação da Câmara Municipal a pedido do ver. Miguel Batista da Costa para prestar esclarecimentos sobre o trânsito da Av. Joaquina do Pompéu, em razão das obras de drenagem pluvial.

E ainda, esteve na Casa o Engenheiro Pablo Roberto dos Santos – Diretor de Departamento, para prestar esclarecimentos sobre o motivo que resultou na supressão de algumas árvores da Praça Dr. Canuto, no centro.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!