Projetos são apresentados e votados na Reunião Ordinária do dia 18/04/2022

Publicado em 25/04/2022 - Maria Rita de Oliveira

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Projeto de Lei 025/2022 “Regulamenta o trânsito nas ruas e avenidas que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

- Projeto de Lei 026/22 que altera dispositivos da Lei Municipal 2906/22 e “Autoriza o Executivo a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais”, de autoria dos Vereadores Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vandélio José Ribeiro.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” o seguinte Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2022 “Acrescenta o art. 133-A à Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva”, de autoria dos Vereadores.

Ainda na “Ordem do Dia” o Projeto a seguir foi aprovado em 2° turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei 024/22 “Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário Abaeté e dá outras providências” de autoria do Executivo, com respectiva Emenda (se aprovada).

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!



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Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões  de reais) .
Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões de reais) .
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