REUNIÃO ORDINÁRA 18/08/2025

Publicado em 19/08/2025 - Aline Coelho de Oliveira

No  pequeno expediente , após leitura, discussão e votação da ata e leitura das correspondências, os seguintes  projetos foram apresentados:

-- Projeto de 28/25 “Autoriza a desafetação de bem imóvel de propriedade do município de Abaeté/MG e autoriza permuta com torna com imóvel de terceiro e dá outras providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de 29/25 “Altera a Lei 2922/2022 que Delimita o perímetro urbano do município de Abaeté e dá outras providências", de autoria do Executivo.

- Projeto de Resolução 002/25 “Dispõe sobre o detalhamento do orçamento da Câmara Municipal de Abaeté para o exercício financeiro de 2026 e sobre o Plano Plurianual da Câmara Municipal de Abaeté para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Resolução 003/25 “Cria Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Lei Complementar 12/25 “Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.

- Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Municipio de Abaeté, exercício financeiro de 2021. ( segue o rito do Art. 183, 184 e 185 do RI).

ORDEM DO DIA

Em ÚNICA discussão e votação:

- Projeto de Lei 027/25:  “Dispõe sobre denominação de poliesportivo localizado no complexo esportivo da Praça de Esportes José Gonçalves da Rocha e dá outras providências", de autoria do Executivo.

-- Projeto de Decreto Legislativo 006/25: “Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Débora Esselin de Sousa Lino e dá outras providências.", de autoria dos vereadores Veralúcia Pereria Galdino e Osvaldo Ribeiro de Almeida

GRANDE EXPEDIENTE:

PALAVRA DOS VEREADORES:

Foram abordados diversos assuntos de interesse do município pelos vereadores no grande expediente, como: farmacinha na UPA, fiscalização no transporte escolar, reforma da APAE, LMG 762, construção de um centro de hemodíalise, escola Nossa Senhora de Fátima...

Assista a reunião integralmente pelo canal youtube ou no site através do link  www.camaraabaete.mg.gov.br .




Sessão conta com a presença do Sr. Prefeito Municipal Ivanir Deladier da Costa e Secretário Alexander de Oliveira Valadares, que prestam esclarecimentos sobre as obras dos Bairros Simão da Cunha e Santa Terezinha
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Projetos são apresentados na reunião ordinária do dia 23/08/2021, dando início à tramitação dos mesmos.
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Câmara finaliza a votação do Projeto de Lei Complementar 003/2021 que altera as atribuições do cargo de Técnico Administrativo do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal
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Câmara se manifesta sobre recursos que Abaeté irá receber de indenização do Comitê Pró-Brumadinho pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no valor aproximado de R$61.000.000,00 (sessenta e um milhões  de reais) .
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SECRETÁRIA DE SAÚDE E MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 SÃO CONVOCADOS PELA CÂMARA E PRESTAM ESCLARECIMENTOS A VEREADORES E POPULAÇÃO
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