Projeto de Lei que “Institui o Dia Municipal da Advocacia no Município de Abaeté” inicia tramitação

Publicado em 15/06/2021 - SysSolution - Sistemas de Gestão do Conhecimento Ltda

Projeto é de autoria do Vereador Presidente Vicente Ferreira Lamounier Filho e do 1º Secretário, Vereador Vandélio José Ribeiro.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vicente Ferreira Lamounier Filho juntamente com o 1º Secretário, Vereador Vandélio José Ribeiro apresentaram na reunião ordinária desta Segunda-Feira o Projeto de Lei que “institui o dia 11 de Agosto como Dia Municipal da Advocacia no Município de Abaeté”, quando poderão ser homenageados, em reunião da Câmara Municipal, profissionais da Advocacia e do Direito em destaque ou que se destacaram por seus relevantes serviços prestados à classe e à comunidade.

OUTROS PROJETOS

Dando início à tramitação do processo legislativo na Câmara, também foi apresentado o Projeto de Lei 020/21 que declara expansão urbana para implantação de chacreamento numa área de 66,16 hectares de propriedade do Sr. Aristeu Martins Faria, localizada na zona rural do nosso Município, de autoria do Executivo.

Ainda na reunião de Segunda, e em conformidade com o Art. 190 do RI, iniciou-se a tramitação do Processo de Julgamento das Contas do Município de Abaeté, durante exercício financeiro de 2019, com a apresentação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ressaltando que o parecer foi pela aprovação das referidas contas.

PROJETO APROVADO

Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei Complementar 003/2021 que “altera as funções do Cargo de Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Abaeté”, de autoria do Vereador e Presidente Vicente Ferreira Lamounier Filho e 1º Secretário, Vereador Vandélio José Ribeiro.

PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA

A reunião ordinária do dia 14/06/21 também contou com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Márcio Antônio Pereira, que veio atendendo a convocação da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos aos Vereadores e população em geral sobre a destinação e aplicação de recursos públicos disponíveis nos cofres da Prefeitura Municipal.

INDICAÇÕES

Também foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento a reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pela seção “Projetos em Tramitação”!



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