Vários Projetos são aprovados em 2° turno na Reunião Ordinária do dia 30/10/2023

Reunião foi caracterizada pela presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sr. Alexander de Oliveira Valadares

No espaço do “pequeno expediente” houve o momento de proposições de leis apresentadas, e os seguintes projetos foram apresentados, iniciando sua tramitação:

- Emenda 001 modificativa ao Projeto de Lei 041/2023 “Modifica a redação do parágrafo primeiro do art. 1º do Projeto de Lei 041/23 “Altera a Lei Municipal 2923/2022 que Concede permissão de Uso de bem público municipal (Companhia de Bebidas Brasil – COBEB) e dá outras providências, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Vandélio José Ribeiro, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

- Emenda 001 modificativa ao Projeto de Lei 045/2023 “Modifica a redação do parágrafo primeiro do art. 1º do Projeto de Lei 045/23 “Concede permissão de Uso de bem público municipal (Multipescados Ltda) e dá outras providências, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Lopes Pereira, Vandélio José Ribeiro, Miguel Batista da Costa, Juvercina Maria Rosa Pereira e Vicente Ferreira Lamounier Filho.

ORDEM DO DIA

Durante a “Ordem do Dia” os seguintes Projetos de Lei foram aprovados em 2° turno, encerrando sua tramitação:

-Projeto de Lei 024/23 “Ratifica o 3º terceiro termo aditivo do Consórcio Intermunicipal multifinalitário do Centro Oeste Mineiro -CIAS, de autoria do Executivo, com Emenda

-Projeto de Lei 028/23 “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do COMPED”, de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 041/23 “Altera a Lei Municipal nº 2923/22 que concede permissão de uso de bem público municipal (COBEB) e dá outras providências”, com respectiva Emenda.

-Projeto de Lei 045/23 “Concede permissão de uso de bem público municipal (MULTIPESCADOS) e dá outras providências”, de autoria do Executivo, com respectiva Emenda.

-Projeto de Lei 049/23 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional tipo suplementar no orçamento vigente (R$ 561.000,00), de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei 053/23 “Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento vigente (R$ 888.212,83), de autoria do Executivo.

-Projeto de Lei Complementar 013/23 “Dispõe sobre a alteração do prazo para permissão de exploração publicitária em espaços públicos pela iniciativa privada mediante procedimento licitatório e dá outras providências”.

PRESENÇA DE SECRETÁRIO

A Casa contou com a presença do Sr. Alexander de Oliveira Valadares - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - em atenção à convocação da Câmara para prestar esclarecimentos sobre as obras de ampliação das galerias pluviais da Av. Joaquina do Pompéu e demais obras que estão sob sua responsabilidade.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito em atendimento às reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!