REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISA MULTAR CIDADÃOS QUE JOGAREM LIXO NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO!

Publicado em 18/11/2025 - Aline Coelho de Oliveira

NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ, REALIZADA NO DIA 17/11/2025, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI 044/25 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E PUNIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS, LOTES VAGOS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DOS VEREADORES: VERALÚCIA PEREIRA GALDINO E OSVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA.

O PRESENTE PROJETO TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO DESCARTE IRREGULAR DO LIXO NO MUNICÍPIO.

O PROJETO SEGUE PARA A PREFEITURA PARA QUE POSSA SER SANCIONADO E VIRE LEI.




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