Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Para mais informações acesse: Acessibilidade

Projetos são apresentados na Reunião Ordinária do dia 30/08/2021, dando início à tramitação dos mesmos.

Publicado em 08/09/2021 - Maria Rita de Oliveira

Sessão também é marcada pela presença de Secretários

No espaço do Pequeno Expediente houve o momento de proposições de leis, das quais os seguintes Projetos foram apresentados:

- Projeto de Lei 031/2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 032/21 “Institui o Programa Adote um Espaço Público, no Município de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei Complementar 005/2021 “Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária em espaços públicos pela iniciativa privada mediante procedimento licitatório e dá outras providências”, de autoria do Executivo.

Já na segunda parte da reunião, durante a Ordem do Dia, os seguintes Projetos estiveram em 1ª discussão e votação, todos aprovados por unanimidade.

-Projeto de Lei 028/21 “Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo;

- Projeto de Lei 030/21 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Executivo;

- Projeto de Resolução 003/2021 “Dispõe sobre o detalhamento das despesas da Câmara Municipal de Abaeté para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”, de autoria de membros da mesa diretora.

GRANDE EXPEDIENTE

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Edilon Neves Vilaça e o Secretário Municipal de Governo Superintendente de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente Antônio Valadares Tavares estiveram presentes na reunião para prestar informações e esclarecimentos sobre o lixão e demais dúvidas dos Vereadores.

PRESENÇA ESPECIAL

Nesta Sessão a Câmara contou também com a visita do ex-Vereador Có Padeiro, que esteve presente prestigiando a Casa.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento a reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “ Projetos em Tramitações”!