Câmara também conta com a presença da Supervisora da UPA para prestar esclarecimentos em relação aos atendimentos dos pacientes e população em geral.

No espaço do Pequeno Expediente houve o momento de proposições de Leis, das quais os seguintes Projetos foram apresentados:

- Emenda aditiva ao art. 1º do Projeto de Lei 037/21: “Autoriza o Município doar aos alunos integrantes das redes municipal e estadual de ensino conjuntos de cadeiras e mesas escolares, de autoria de membros das comissões permanentes.”

- Projeto de Lei 038/21: “Autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza transferência de recursos em forma de subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), de autoria do Executivo.”

- Projeto de Lei 039/21: “Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial, para transferência de recursos em forma de subvenção à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário Abaeté no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), de autoria do Executivo.”

- Projeto de Lei 040/21: “Dispõe sobre imóvel destinado à Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências”, de autoria do Executivo, que está reservando à Câmara Municipal o direito de utilizar, preservar e executar obras de revitalização e paisagismo na Praça Juscelino Kubistchek, Centro, em frente ao terminal rodoviário).”

CONVOCAÇÃO

A Câmara contou com a presença Sra. Carla Ferreira da Silva – Supervisora da UPA – convocada pela Câmara a pedido do Ver. Miguel Batista da Costa para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados pela UPA em relação aos atendimentos dos pacientes e população em geral.

ORDEM DO DIA :

PROJETOS APROVADOS EM 1º TURNO:

-Projeto de Lei 033/21: “Concede permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, com Emenda Aditiva. (O Projeto trata de uma permissão de uso de uma área de 1.879,50m² do Município, localizada no Bairro Marmelada à Microempresa Renan Santos de Araújo, com o intuito de instalar uma fábrica de pré-moldados e produção e fornecimentos de produtos à base de cimento, brita, areia e ferragens, bem como blocos para alvenaria, placas de muros pré-moldados, tanques de concreto, cocheiras, postes e estacas.)

-Projeto de Lei 037/2121 “Autoriza o Município doar aos alunos integrantes das redes municipal e estadual de ensino conjuntos de cadeiras e mesas escolares”, com Emenda.

PROJETO APROVADO EM 2º TURNO:

- Projeto de Lei Complementar 005/2021 “Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária em espaços públicos pela iniciativa privada mediante procedimento licitatório e dá outras providências”. (O referido Projeto permite à iniciativa privada, mediante procedimento licitatório, a instalação de painéis digitais, relógios/painéis, outdoors, totens e equipamentos de identificação em logradouros, praças, avenidas e lixeiras de coleta seletiva nos espaços públicos da cidade de Abaeté, respeitados os regulamentos expressos nesta Lei.)

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Requerimento de autoria dos Vereadores (as) Juvercina Maria Rosa Pereira, Luan Lucas Noronha Silva e Miguel Batista da Costa, requerendo ao Sr. Presidente, após ouvido o plenário, que a Câmara oficie o Executivo requerendo documentos e informações referentes aos Servidores Públicos Municipais.

- Requerimento de autoria da Vereadora Silvana Alves e Campos requerendo ao Sr. Presidente, após ouvido o plenário, que a Câmara conceda uma Moção Honrosa ao Ilmo. Dr. José Eustáquio Correa - Médico Clínico Geral de Abaeté - pelos relevantes serviços médicos prestados em favor do povo de nosso Município há mais de 42 anos.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento a reivindicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”!