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Projetos são apresentados e votados na reunião ordinária do dia 15/08/22

Publicado em 18/08/2022 - Maria Rita de Oliveira

Reunião ainda contou com a presença do Coordenador do CREAS, Sr. Michael Túlio

No espaço do pequeno expediente, houve o momento das proposições de leis apresentadas, das quais iniciou-se a tramitação:

- Veto 001 à Proposição de Lei 032/2022 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Abaeté”, de autoria do Executivo.

- Emenda 001/22 ao Projeto de Lei 042/2022 “Altera o art. 1º e o parágrafo segundo do Art. 2º do projeto de lei 042/22 que autoriza o Executivo a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté e dá outras providências”, de autoria de membros das comissões de LJR e FFO.

- Projeto de Resolução 009/22 “Dispõe sobre o detalhamento do orçamento da Câmara Municipal de Abaeté para o exercício financeiro de 2023, de autoria da mesa diretora.

CONVOCAÇÃO

A sessão contou com a presença do Coordenador do CREAS, Sr. Michael Tulio Ferreira da Silva, em atendimento à convocação da Câmara Municipal, a requerimento da vereadora Silvana Alves e Campos para prestar esclarecimentos sobre quais providências estão sendo tomadas pela Administração quanto a moradora em situação de rua que está abrigada no Terminal Rodoviário Municipal.

ORDEM DO DIA

Durante a “ordem do dia”, os seguintes projetos foram aprovados em primeiro turno:

- Projeto de Lei 041/2022 “Dispõe sobre denominação de Praça Pública”, de autoria do vereador Vicente Ferreira Lamounier Filho (a Praça pública localizada entre a rua Oscar Viana, Avenida Zé de Paiva e rua Baltazar de Freitas Moreira, bairro Amazonas, passa a denominar Praça MARIA LEMOS LAMOUNIER ).

- Projeto de Lei 042/22: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté e dá outras providências, de autoria do Executivo com Emenda Modificativa.

E o seguinte projeto foi aprovado em segundo turno, encerrando sua tramitação:

- Projeto de Lei Complementar 002/2022 “Dispõe sobre a reestruturação do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito do município de Abaeté/MG”, de autoria do Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

Durante o “grande expediente” a sessão contou com a presença do orador inscrito na tribuna livre, Antônio Aparecido Ferreira, também conhecido como Toninho Raucrau, para falar sobre atendimentos nas áreas de saúde e assistência social, sobre asfaltamento de vias públicas, e transporte.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas várias indicações ao Sr. Prefeito Municipal em atendimento às reinvidicações dos cidadãos.

Acompanhe a tramitação e votação dos projetos pelo nosso site na seção “Projetos em Tramitações”.