Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

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Carlos da Autoescola - Carlos Eduardo Lopes Pereira

Cargo:

Vereador

Partido:

PRD

E-Mail:

ccfcindaiaabaete@yahoo.com.br

Legislatura(s):

35ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024
36ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028


05/01/2021 a 31/12/2021 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
05/01/2021 a 31/12/2021 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
01/01/2022 a 31/01/2022 - Secretário da Mesa Diretora
01/01/2023 a 31/12/2023 - Secretário da Mesa Diretora
01/01/2024 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2024 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2024 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
01/01/2024 a 31/12/2024 - 2º Vice presidente da Mesa Diretora
01/01/2025 a 31/12/2025 - Presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária
01/01/2025 a 31/12/2025 - Presidente da Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano
01/01/2025 a 31/12/2025 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

INDICAÇÃO 0262/2025 Reunião: 06/10/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Vimos por meio desta INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços junto à 35ª CR/DER/MG no sentido de instalar um radar de controle de velocidade ou um redutor de velocidad na rodovia 352, sentido Abaeté -Cedro do Abaeté, Km 1, próximo à Arena Bicué. Justificativa: Considerando o intenso fluxo de veículos na rodovia que margeia o perímetro urbano de nosso município, bem como a presença constante de ciclistas, pedestres e moradores que transitam diariamente pelo local, torna-se necessária a adoção com urgência de medidas efetivas para garantir a segurança de todos diminuindo o risco de acidentes, não só no trecho acima mas em todas as saídas da cidade. A medida tem caráter preventivo e educativo, contribuindo para o respeito às normas de trânsito e para a preservação e respeito à vida, uma vez que a população diariamente se expõe a riscos, como o trágico acidente que ocorreu na semana passada, envolvendo um adolescente de apenas 13 anos de idade. Diante disso, INDICAMOS a Vossa Excelência a intervenção junto ao DER para que o mesmo providencie a implantação de dispositivos de redução de velocidade, especiamente no trecho acima referido. Sendo só para o momento, renovamos nossos cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0257/2025 Reunião: 29/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio desta, em atenção a reiterados pedidos dos moradores locais, INDICAR, que a administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível, a retirada do trânsito de veículos pesados dos bairros Simão da Cunha e Santa Terezinha, no município de Abaeté, colocando também, sinalização adequada para orientação dos motoristas. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores dos referidos bairros que relataram o grande transtorno sofrido e risco de acidentes iminentes devido ao tráfego pesado nos locais considerados como áreas residenciais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0256/2025 Reunião: 29/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio desta, em atenção a reiterados pedidos dos moradores do município de Abaeté que trafegam pelo encontro entre a Avenida Dr. Guido com a Avenida Barão do Indaiá, no centro, INDICAR, que a administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível, a manutenção adequada do semáforo do referido cruzamento. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos da população em geral que relatou que o semáforo do referido cruzamento está a vários dias sem funcionar, podendo ocasionar vários acidentes nas vias devido ao excesso de veículos que transitam por ali em alta velocidade. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0233/2025 Reunião: 12/09/2025 Situação: Aprovada Excelentíssima Senhora Presidente, Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, REQUEREM que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais a respeito do andamento das obras das casas populares, ressaltando que já se passou o prazo constitucional de 30 (trinta) dias para resposta ao Requerimento 179/2025, sem que qualquer esclarecimento tenha sido prestado. Considerando o impacto social e habitacional que tais obras representam para a população do município, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, reiteram-se os pedidos de informações abaixo: Cronograma físico-financeiro detalhado da obra, com percentuais de execução já realizados e os previstos; Relatório detalhado da execução financeira, demonstrando os recursos utilizados até o momento; Motivos do atraso na conclusão da obra; Previsão atualizada de entrega das unidades habitacionais; Previsão para a montagem da comissão de seleção dos beneficiários. Ressalta-se que o não atendimento deste requerimento no prazo legal poderá ensejar a comunicação formal à Controladoria Geral do Município e ao Tribunal de Contas competente, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, a transparência na utilização dos recursos públicos e o atendimento aos direitos da população beneficiária. Tais informações são fundamentais para que este Poder Legislativo possa exercer plenamente seu papel fiscalizador, garantindo transparência nas ações públicas e prestando contas à população que aguarda ansiosamente pelas moradias prometidas. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0210/2025 Reunião: 01/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio desta, em atenção a reiterados pedidos dos pais dos alunos das escolas municipais, INDICAR, que a administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível, uniformes para todos os alunos da rede escolar municipal de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos dos pais dos alunos das escolas municipais que relataram que a dois anos os alunos não recebem uniformes escolares. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0209/2025 Reunião: 01/09/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio desta, em atenção a reiterados pedidos dos usuários das estradas do Potreiros (sentido sorveteria do Maurão), do Gamelão e Fumo Bravo , localizadas na zona rural do Município, INDICAR, que a administração envide esforços no sentido de providenciar o mais breve possível, o cascalhamento e patrolamento dos locais acima mencionados. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos dos usuários das referidas vias que relataram que as mesmas estão intransitáveis, dificultando a locomoção da população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0208/2025 Reunião: 26/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio desta, em atenção a reiterados pedidos dos moradores e usuários da referia via, INDICAR, que a administração envide esforços no sentido de providenciar escoamento adequado da água que está ficando empossada à rua Deusdeth Alves de Souza, em frente ao número 939, no bairro Santo Antônio, em frente à padaria do Clodoaldo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos dos moradores e usuários da referida via que relataram que a água empossada além de estar danificando o asfalto, está causando diversos transtornos, pois quando os carros passam, jogam água em todos que estão transitando pela rua, e, também, dentro da referia padaria. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0205/2025 Reunião: 25/08/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio desta, em atenção a reiterados pedidos dos moradores do povado de Patos de Abaeté, INDICAR a Vossa Senhoria que providencie, o mais breve possível, a manutenção adequeda no Postinho de Saúde do referido local, dando maior atenção à fiação que está danificada, às inúmeras infiltrações e, principalmente à porta que está comdefeito. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados pedidos dos moradores locais que relataram que o local está sem condições de uso, causando inúmeros transtornos a todos os moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0204/2025 Reunião: 25/08/2025 Situação: Aprovada Ilma. Sra. Ivone Ferreira Pires Secretária Municipal de Educação Abaeté/MG Venho por meio desta, em atenção a reiterados pedidos de pais de alunos, INDICAR a Vossa Senhoria que verifique a iluminação das salas de aula da Escola Municipal Tenente Ezequiel, tendo em vista esse vereador ter recebido reclamações de que as salas estariam escuras com a falta de iluminação adequada, prejudicando o rendimento dos alunos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0179/2025 Reunião: 08/08/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente, Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário, REQUER que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações oficiais a respeito do andamento das obras das casas populares. Considerando o impacto social e habitacional que tal obra representa para a população do município, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Cronograma físico-financeiro detalhado da obra, com percentuais de execução já realizados e os previstos; Relatório detalhado da execução financeira demostrando os recursos utilizados até o momento. Motivos do atraso na conclusão da obra; Previsão atualizada de entrega das unidades habitacionais; Previsão para a montagem da comissão de seleção dos beneficiários; Tais informações são fundamentais para que este Poder Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador, garantir a transparência das ações públicas e dar respostas à população que aguarda ansiosamente por estas moradias. Nestes termos Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0157/2025 Reunião: 16/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio deste, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível, rotatórias nos seguintes cruzamentos: - esquina das avenidas dr. Guido e Simão da Cunha; centro; - esquina da avenida Simão da Cunha e rua Frei Orlando; centro; - esquina da rua Alda Viana com a avenida José de Paiva, centro. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações da população que relataram o grande risco de acidentes nos referidos locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.
INDICAÇÃO 0147/2025 Reunião: 09/06/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho, por meio deste, INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, o tamponamento do enorme buraco localizado na Travessa Santa Bárbara, número 80 A, no bairro São João. Segue foto em anexo. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações do morador local que relatou não estar conseguindo entrar em casa devido ao tamanho do buraco no local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.
INDICAÇÃO 0138/2025 Reunião: 29/05/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de providenciar, o mais breve possível o tamponamento dos inúmeros buracos existentes nas ruas Teodoro de Janeiro e Dr. Edgardo, ambas no bairro Santa Terezinha e Simão da Cunha, em todas as suas extensões. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações dos moradores que reclamam que o excesso de buracos nas referidas vias estão impossibilitando a locomoção de todos os motoristas. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.
REQUERIMENTO 0137/2025 Reunião: 29/05/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Venho, por meio deste, em atendimento a divesas reivindicações que esse vereador vem recebendo da população, REQUERER que a Câmara Municipal após ouvido o plenário, convide o diretor de departamento da Secretaria de Meio Ambiente, Miguel Batista da Costa, a comparecer a esta Casa Legislativa, na reunião ordinária do dia 09/06/2025, as 20 horas; para que possa prestar esclarecimentos sobre o recolhimento do lixo doméstico em nosso município. Sendo só para o momento, renovamos meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0134/2025 Reunião: 26/05/2025 Situação: Aprovada Assunto: Ponte sobre o Córrego dos Cachorros localizada no bairro Abaetezinho Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste até Vossa Excelência REQUERER que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo, solicitando o envio a esta Casa, a tempo e na forma da lei, das seguintes informações sobre a situação da ponte sobre o Córrego dos Cachorros no bairro Abaetezinho: Em 03 de janeiro de 2025, a ponte foi interditada pela Defesa Civil apresentando risco de desabamento. Foram realizadas manutenções e existe laudo técnico sobre a liberação para o uso? A ponte ainda apresenta crateras e desnível na sua construção. Quais medidas serão tomadas para manutenção, qual a data prevista e o prazo estimado? Estes esclarecimentos e a apresentação do laudo técnico são fundamentais para garantir a segurança da população que necessita passar pela ponte, bem como para os moradores ao redor. Nestes termos, Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0116/2025 Reunião: 12/05/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente Venho por meio deste, em atendimento a divesas reivindicações que esse vereador vem recebendo da população, REQUERER que a Câmara Municipal após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre a possível construção de um Ambulatório Municipal para atendimento de animais de rua (castração e vacinação). 1 - Existe algum projeto e recurso destinado a esse fim ? 2 - Em caso afirmativo, informar se a Administração tem alguma previsão de quando esse Ambulatório será construído. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0109/2025 Reunião: 05/05/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelênca requerer, após ovido o plenário, a apreciação em dois turnos nesta reunião do Projeto de Lei complementar 008 /25 "Altera a Lei Complementar 76/2019 que trata da regulamentação de Chacreamentos no município de Abaete´”, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0103/2025 Reunião: 28/04/2025 Situação: Aprovada Exma. Sra. Veralúcia Pereira Galdino Presidente da Câmara Municipal de Abaeté, O vereador Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a apreciação e deliberação com votação do seguinte requerimento: Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaeté e após aprovação pelo Plenário da Casa, que seja enviado pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, a respeito das providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal de Abaeté para retirar a cláusula suspensiva do contrato vinculado à emenda individual de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio, proposta nº 001148/2024, processo nº 11482024, no valor de R$ 481.104,00, empenhada no SIAFI - 2024NS008778, destinada à contemplação da Rua Francisco Campos, no Bairro Bela Vista, que foi atendida com o referido recurso em minha indicação ao Deputado. JUSTIFICATIVA: A referida emenda é de suma importância para a melhoria da infraestrutura da Rua Francisco Campos e, consequentemente, para o bem-estar dos moradores do Bairro Bela Vista. É imprescindível que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para a retirada da cláusula suspensiva, que impede a liberação do recurso. Diante disso, solicito que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são os motivos que levaram à imposição da cláusula suspensiva no contrato relacionado à emenda? 2. Quais medidas a Prefeitura está adotando para retirar essa cláusula e viabilizar a liberação do recurso? 3. Existe um cronograma ou previsão para a conclusão desse processo? Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de que possamos garantir a transparência e a efetividade no uso dos recursos públicos e também das competências legislativas que evolvem os integrantes desta Casa. Nestes termos, Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0092/2025 Reunião: 14/04/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste INDICAR a Vossa Excelência que a Administração envide esforços no sentido de proceder a limpeza das laterais da rua com roçadeira e capina, se necessário, da rua Antônio Rodrigues de Lima, nas proximidades do número 22, bairro Bernardo Soares de Faria. JUSTIFICATIVA: Em atenção as reivindicações dos moradores que reclamam que o mato está muito alto, tomando conta da rua. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos.
INDICAÇÃO 0078/2025 Reunião: 26/03/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a troca dos postes de iluminação pública que estão danificados no povoado de Veredas, no município de Abaeté. (FOTO ANEXA) JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o risco de queda dos mesmos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0050/2025 Reunião: 24/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a manutenção adequada, se possível, com casacalhamento, na estrada que fica entre a fazenda do prefeito, na ponte do Parizinho, até o Município de Quartel Geral. Uma distância aproximada de 4 Km. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram vários transtornos sofridos pelo excesso de buracos na referida estrada. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0042/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos existentes em toda a extensão do bairro Bela Vista, no Município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram vários transtornos sofridos pelo excesso de buracos na área. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0040/2025 Reunião: 17/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar grades nas janelas, tela de proteção na quadra e câmeras de segurança na Escola Municipal do Povoado de Patos do Abaeté, localizado na zona Rural do Município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos pais dos alunos e funcionários da referida escola, que relataram o risco de acidentes dos alunos e, também, o grande número de furtos de objetos da mesma, justificando a instalação das câmeras para resguardar a escola e alunos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0026/2025 Reunião: 10/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o patrolamento da estrada que fica localizada na zona rural do Município de Abaeté, próximo ao local denominado "Cruzeiro", no sentido ao Povoado "Aldeia". JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos motoristas de ônibus escolares que buscam as crianças na Zona Rural e, relataram não estarem conseguindo buscar as crianças nas fazendas para trazê-las para as escolas na cidade. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0025/2025 Reunião: 10/02/2025 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos localizados no encontro entre as ruas Pedro João Ferreira e Gonçalves da Rocha, no bairro São Pedro. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relaram a grande dificuldade para transitar no local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0310/2024 Reunião: 25/11/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de encaminhar ao setor responsável, para análise, a possibilidade de colocar a rua 13 de maio em sentido único, para facilitar o trânsito do município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0304/2024 Reunião: 11/11/2024 Situação: Aprovada Ilmo. Sr. César Henrique da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar , o mais breve possível, a limpeza da galeria localizada à rua Raul Araújo, em frente ao número 30, no bairro Amazonas. ( FOTOS ANEXAS) JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o risco iminente de alagamento no local. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0288/2024 Reunião: 14/10/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o calçamento da via que dá acesso ao poço onde os caminhões-pipa da prefeitura retiram água no bairro Progresso e, também, se possível, colocar uma proteção em volta do mesmo para evitar acidentes, principalmente com crianças. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0281/2024 Reunião: 30/09/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência a apreciação nesta reunião ordinária do dia 30/09/24 em dois turnos dos projetos de leis 74/24 “Autoriza o Executivo a realizar transferência de recursos da Saúde repassados pelo Estado de Minas Gerais em favor do Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté”, de autoria do Executivo e 075/24 “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no importe de R$186.234,84, para o cumprimento da deliberação CIB-SUS 4498/23, determinada pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0273/2024 Reunião: 09/09/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos localizados em toda a extensão da rua Félix Richard, no bairro Amazonas. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida via que relataram que a mesma está intransitável. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0268/2024 Reunião: 02/09/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência REITERAR que a Administração envide esforços no sentido de enviar caminhão pipa para molhar as ruas de terra do povoado de Patos do Abaeté, em atenção aos vários e reiterados pedidos dos moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0267/2024 Reunião: 02/09/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o recapeamento da rua João Portes, no bairro dos Neris. É uma via local de pequena extensão. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o excesso de poeira na área. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0261/2024 Reunião: 02/09/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a troca das lâmpadas do poste de iluminação pública localizadas à rua Juca Laje, em frente ao número 130, bairro Simão da Cunha, por lâmpadas de led. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0251/2024 Reunião: 19/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar um caminhão-pipa para molhar a rua Antônio José Pereira e ruas adjacentes no bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores e usuários das referidas ruas que relataram o grande transtorno sofrido por eles devido ao excesso de poeira nas vias. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0234/2024 Reunião: 12/08/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Venho até Vossa Excelência requerer que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre as obras de asfaltamento das ruas Abel Mendes, Lulu Capanema e Pedro Eduardo de Faria, bairro Progresso que ficaran faltando. Informar se essas ruas ainda estão no cronograma de obras da Administração para esse ano. Nestes termos Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0227/2024 Reunião: 05/08/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar a reforma a ponte sobre o Córrego Bicué, ponte que dá acesso ao sítio do José Lucas da Fiat, na zona rural do município de Abaeté. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida ponte que relataram que a mesma está intransitável, causando grande transtorno a todos que precisam passar por ela para se locomoverem. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0203/2024 Reunião: 01/07/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de enviar caminhão pipa para molhar as ruas de terra do povoado de Patos do Abaeté, em atenção aos vários e reiterados pedidos dos moradores. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0199/2024 Reunião: 24/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração retire um caminhão de terra que foi jogado à rua Francisco Campos, 122, bairro Bela Vista, causando muita poeira no local. Aproveitando o ensejo INDICO também que seja enviado caminhão pipa, com frequência, para molhar a rua. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0193/2024 Reunião: 19/06/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de promover operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Amazonas, em especial a rua Felix Richard. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0189/2024 Reunião: 17/06/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vêm até Vossa Excelência REQUERER votação em 1º e 2º turno nesta reunião dos projetos de leis 39/24 “Declara de expansão urbana área (propriedade de Guilherme Antônio de Araújo Alves) que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 040/24 “Altera a Lei 2963/23 que criou o Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município e adequa o município à Lei Federal nº 14.835 de 04 de abril de 2024 em conformidade com o disposto no § 3º do Art. 216-A da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Executivo, 041/24 “Altera a Lei que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Abaeté/MG, de autoria do Executivo e 042/24 “Trata de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar para cobrir despesas com o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de 619.590,00, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0141/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de providenciar o tamponamento dos inúmeros buracos localizados no cruzamento entre a rua Amâncio Romeiro de Menezes e a avenida Zé de Paiva, no bairro Amazonas. JUSTIFICATIVA: Em atençãos aos variados e reiterados pedidos dos usuários das referidas vias. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0140/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de melhorar a iluminação pública na rua da pizzaria A Favorita, no bairro Amazonas. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se dá em razão das inúmeras reclamações dos moradores e usuários da referida via que relataram que a mesma está muito escura, oferendo grande risco a todos naquela área.
INDICAÇÃO 0139/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de passar um caminhão-pipa em todas as ruas do povoado de Patos do Abaeté, localizado na zona rural do Município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores locais que relataram o excesso de poeira provocado pelas obras da Copasa no local. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0113/2024 Reunião: 15/04/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Juvercina Maria Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal Abaeté/MG Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a inserção na ordem dia e votação em 1º e 2º turno dos projetos de leis 19/24 “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de despesas de pronto pagamento”, de autoria do Executivo; 21/24 “Trata sobre abertura de crédito adicional especial e autorização legislativa para repasse de subvenção social cultural para o MAP (Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania) e para a Irmandade do Congado Real de Abaeté”, de autoria do Executivo e 22/24 “Trata da inclusão de duas entidades (MAP e Irmandade Congado Real de Abaeté na Lei 3011/24 – Lei das subvenções sociais a entidades diversas), de autoria do Executivo, nesta reunião ordinária, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
REQUERIMENTO 0108/2024 Reunião: 08/04/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário, a inserção na ordem do dia desta reunião, com apreciação em 1º e 2º turno do Projeto de Lei 20/24 "Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências", de autoria do Executivo, em razão da urgência do mesmo. Nestes termos, Peço deferimento.
INDICAÇÃO 0101/2024 Reunião: 27/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de passar o fumacê em todas as ruas do povoado de Patos do Abaeté, localizado na zona rural do Município. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiteraedos pedidos dos moradores locais que relataram o grande número de pessoas com dengue na área. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
INDICAÇÃO 0092/2024 Reunião: 25/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de instalar um redutor de velocidade na travessa em frente ao Parque de Exposições, bairro São Pedro. JUSTIFICATIVA: O pedido acima se dá em razão das inúmeras reclamações em relação a motoristas trafegando em alta velocidade na mesma, viabilizando a ocorrência de acidentes, atropelamentos, principalmente por se tratar de uma via estreita muito movimento de veículos entrando e saindo nas oficinas.
INDICAÇÃO 0088/2024 Reunião: 18/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de contratar com a máxima urgência médicos pediatras para atender nos PSF's municipais, UPA -Unidade de Pronto Atendimento Médico e Policlínica. Segundo informações que chegaram a esses vereadores não há pediatras disponíveis em nenhuma das unidades acima mencionadas, trazendo grande preocupação para os pais que estão sendo obrigados a voltar prá casa com seus filhos doentes, sem atendimento. Sendo só para o momento, nossos cumprimentos. Atenciosamente,
REQUERIMENTO 0083/2024 Reunião: 18/03/2024 Situação: Aprovada Exma. Sra. Presidente, Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno na reunião ordinária do dia 18/03/24 - segunda-feira dos Projetos de Leis 12/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$300.000,00 (para a Associação do Congado de Nossa Sra. do Rosário”), de autoria do Executivo; 13/24 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$701.178,00 (pagamento do complemento do piso dos profissionais da enfermagem), de autoria do Executivo e Projeto de Lei Complementar 3/2024 – Estabelece o Piso Salarial Inicial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Epidemiológica (ACE) , de autoria do Executivo, em razão da urgência dos mesmos. Nestes termos, Pedimos deferimento.
INDICAÇÃO 0081/2024 Reunião: 08/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado vem até Vossa Excelência INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de limpar as ruas, jogar água com o caminhão-pipa, que estão sendo cortadas no bairro São João para manutenção na rede pluvial. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos dos moradores do bairro mencionado que relataram o grande transtorno ocasionado pela poeira no local. Sendo só para o momento ,renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,

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Ofício: 0001/2025 Data: 05/05/2025
Ofício: 0008/2025 Data: 14/04/2025
Ofício: 0007/2025 Data: 14/04/2025
Ofício: 0006/2025 Data: 04/04/2025
Ofício: 0005/2025 Data: 27/03/2025
Ofício: 0004/2025 Data: 18/03/2025 Assunto: solicitação de emenda parlamentar no valor de 300.000,00 para asfaltamento das vias do povado de Lagoa de Santa Maria, localizado na zona rural do município de Abaeté.
Ofício: 0003/2025 Data: 10/03/2025
Ofício: 0002/2025 Data: 10/03/2025
Ofício: 0001/2025 Data: 15/01/2025
Ofício: 0011/2024 Data: 30/07/2024
Ofício: 0010/2024 Data: 10/06/2024
Ofício: 0009/2024 Data: 22/05/2024
Ofício: 0008/2024 Data: 20/05/2024
Ofício: 0007/2024 Data: 22/04/2024 Destinatário: CEMIG
Ofício: 0006/2024 Data: 15/04/2024
Ofício: 0005/2024 Data: 11/03/2024
Ofício: 0004/2024 Data: 04/03/2024 Destinatário: CEMIG
Ofício: 0003/2024 Data: 30/01/2024 Destinatário: CEMIG
Ofício: 0002/2024 Data: 18/01/2024 Destinatário: CEMIG
Ofício: 0001/2024 Data: 18/01/2024 Destinatário: CEMIG
Ofício: 0027/2023 Data: 13/11/2023
Ofício: 0026/2023 Data: 23/10/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0025/2023 Data: 23/10/2023
Ofício: 0001/2023 Data: 10/10/2023
Ofício: 0024/2023 Data: 14/09/2023
Ofício: 0023/2023 Data: 12/09/2023
Ofício: 0022/2023 Data: 11/09/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0021/2023 Data: 11/09/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0020/2023 Data: 04/09/2023
Ofício: 0019/2023 Data: 04/09/2023
Ofício: 0018/2023 Data: 28/08/2023
Ofício: 0017/2023 Data: 17/08/2023
Ofício: 0016/2023 Data: 03/08/2023
Ofício: 0015/2023 Data: 22/05/2023
Ofício: 0014/2023 Data: 22/05/2023
Ofício: 0013/2023 Data: 27/04/2023
Ofício: 0012/2023 Data: 24/04/2023 Destinatário: Copasa
Ofício: 0011/2023 Data: 24/04/2023
Ofício: 0010/2023 Data: 05/04/2023 Destinatário: Copasa
Ofício: 0009/2023 Data: 22/03/2023
Ofício: 0008/2023 Data: 13/03/2023 Destinatário: Copasa
Ofício: 0007/2023 Data: 03/03/2023 Destinatário: Copasa
Ofício: 0006/2023 Data: 03/03/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0005/2023 Data: 14/02/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0004/2023 Data: 14/02/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0003/2023 Data: 02/02/2023 Destinatário: Correios
Ofício: 0002/2023 Data: 23/01/2023 Destinatário: Prefeito
Ofício: 0001/2023 Data: 11/01/2023 Destinatário: Deputado Estadual Tito Torres
Ofício: 0022/2022 Data: 06/12/2022 Destinatário: Tito Torres
Ofício: 0003/2022 Data: 21/11/2022 Destinatário: Prefeito

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Projeto de Decreto Legislativo 00004/2025

Protocolado: 19/05/2025

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data:	Situação:	Por:
19/05/2025	Proposição protocolada	Carlos Eduardo Lopes Pereira
19/05/2025	Apresentado em plenário	Carlos Eduardo Lopes Pereira
19/05/2025	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Anderson Geraldo de Freitas \| Jéssica Aparecida Cunha Morais \| Vandélio José Ribeiro
22/05/2025	Parecer de Comissão Especial	Anderson Geraldo de Freitas \| Jéssica Aparecida Cunha Morais \| Vandélio José Ribeiro
26/05/2025	Proposição aprovada em turno único	Mesa Diretora
29/05/2025	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 04/2025
30/05/2025	Norma promulgada	Mesa Diretora

Projeto de Lei Complementar 00013/2025

Protocolado: 01/09/2025

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÂNGULO DE 45º EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
01/09/2025	Proposição protocolada	Carlos Eduardo Lopes Pereira
08/09/2025	Apresentado em plenário	Carlos Eduardo Lopes Pereira
08/09/2025	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano \| Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária \| Comissão de Legislação, Justiça e Redação
11/09/2025	Parecer favorável das comissões	Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano \| Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária \| Comissão de Legislação, Justiça e Redação
15/09/2025	Proposição aprovada em 1º turno	Mesa Diretora
22/09/2025	Proposição aprovada em 2º turno	Mesa Diretora
23/09/2025	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2024

Protocolado: 16/09/2024

Autor(es): Juvercina Maria Rosa Pereira

Coautor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira, Vandélio José Ribeiro

Ementa:
"PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024.

Data:	Situação:	Por:
16/09/2024	Proposição protocolada	Executivo Municipal

Projeto de Lei 00030/2023

Protocolado: 07/08/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva|Miguel Batista da Costa

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
07/08/2023	Proposição protocolada
29/08/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2969/2023

Projeto de Lei 00027/2023

Protocolado: 26/06/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva|Miguel Batista da Costa

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
26/06/2023	Proposição protocolada
28/06/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2967/2023

Projeto de Lei Complementar 00004/2023

Protocolado: 06/02/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva

Ementa:
"Município de Abaeté - MG - Poder Legislativo Municipal - Fixação de Data-base - Revisão Geral e Anual - Providências."

Data:	Situação:	Por:
06/02/2023	Proposição protocolada
06/02/2023	Apresentado em plenário	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Luan Lucas Noronha Silva
06/02/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Carlos Eduardo Lopes Pereira \| Luan Lucas Noronha Silva
09/02/2023	Parecer favorável das comissões	Mesa Diretora
14/02/2023	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
16/02/2023	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora

Projeto de REsolução 00007/2023

Protocolado: 13/11/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
13/11/2023	Proposição protocolada
05/12/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 007/2023

Projeto de REsolução 00006/2023

Protocolado: 06/11/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva

Ementa:
"JULGA AS CONTAS DA PRFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004."

Data:	Situação:	Por:
06/11/2023	Proposição protocolada

Projeto de REsolução 00003/2023

Protocolado: 16/08/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva

Ementa:
"DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
16/08/2023	Proposição protocolada

Projeto de REsolução 00002/2023

Protocolado: 28/05/2023

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva

Ementa:
"DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ENUMRA PARA EFEITO DE BAIXA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
28/05/2023	Proposição protocolada
05/06/2023	Apresentado em plenário	Mesa Diretora
05/06/2023	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Mesa Diretora
19/06/2023	Parecer de Comissão Especial	Luan Lucas Noronha Silva
19/06/2023	Proposição aprovada em 1º turno	Mesa Diretora

Projeto de Lei 00040/2022

Protocolado: 27/06/2022

Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES E ARTESÃOS DE VEREDAS/MG."

Data:	Situação:	Por:
27/06/2022	Proposição protocolada

Projeto de Lei 00016/2022

Protocolado: 21/03/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva

Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
21/03/2022	Proposição protocolada
21/03/2022	Aguardando emissão de parecer das comissões	Poder Executivo Municipal
21/03/2022	Parecer favorável das comissões
21/03/2022	Proposição aprovada em 1º turno
21/03/2022	Proposição aprovada em 2º turno
22/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Poder Executivo Municipal
25/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2895/2022

Projeto de Lei 00010/2022

Protocolado: 07/03/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira

Ementa:
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, "PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."

Data:	Situação:	Por:
07/03/2022	Proposição protocolada
14/03/2022	Apresentado em plenário	Carlos Eduardo Lopes Pereira
18/03/2022	Parecer favorável das comissões	Carlos Eduardo Lopes Pereira
21/03/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Carlos Eduardo Lopes Pereira
28/03/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Carlos Eduardo Lopes Pereira
30/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Carlos Eduardo Lopes Pereira
31/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2903/2022

Projeto de Lei 00004/2022

Protocolado: 04/02/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho

Ementa:
"INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL" NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
04/02/2022	Proposição protocolada
14/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Luan Lucas Noronha Silva
14/02/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Luan Lucas Noronha Silva
18/02/2022	Emenda apresentada por membros das comissões	Luan Lucas Noronha Silva
18/02/2022	Parecer favorável das comissões	Luan Lucas Noronha Silva
21/02/2022	Emenda aprovada	Luan Lucas Noronha Silva
21/02/2022	Proposição de Lei aprovada em 1º turno com Emenda
07/03/2022	Proposição de Lei aprovada em 2º turno com Emenda	Luan Lucas Noronha Silva
09/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Luan Lucas Noronha Silva
30/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2897/2022

Projeto de Lei 00003/2022

Protocolado: 07/02/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho

Ementa:
"INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID-19" NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG."

Data:	Situação:	Por:
07/02/2022	Proposição protocolada
14/02/2022	Proposição apresentada em Plenário	Miguel Batista da Costa
14/02/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Emenda apresentada por membros das comissões	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Parecer favorável das comissões à Emenda	Miguel Batista da Costa
21/02/2022	Proposição aprovada em 1º turno	Miguel Batista da Costa
Obs: Projeto aprovado em 1º turno com Emenda
07/03/2022	Proposição aprovada em 2º turno	Miguel Batista da Costa
Obs: Aprovado por unanimidade com Emenda
07/03/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Miguel Batista da Costa
25/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 2891/2022

Projeto de Lei Complementar 00007/2022

Protocolado: 12/12/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Luan Lucas Noronha Silva|Luiz Henrique Gomes de Sousa|Miguel Batista da Costa

Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".

Data:	Situação:	Por:
12/12/2022	Proposição protocolada
15/12/2022	Parecer favorável das comissões	Mesa Diretora
19/12/2022	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
21/12/2022	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora
22/12/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 98/2022

Projeto de Lei Complementar 00003/2022

Protocolado: 29/08/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Juvercina Maria Rosa Pereira|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho

Ementa:
Altera a lei complementar 76 /2019 que Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de Chacreamento do Município de Abaeté/MG e dá outras providências"

Data:	Situação:	Por:
29/08/2022	Proposição protocolada
29/08/2022	Apresentado em plenário
29/08/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes
01/09/2022	Parecer favorável das comissões
05/09/2022	Em pauta para a reunião
05/09/2022	Proposição aprovada em 1º turno
12/09/2022	Em pauta para a reunião
Obs: Apreciação em 2º turno
12/09/2022	Proposição aprovada em 2º turno
13/09/2022	Proposição enviada para sanção ou veto
27/09/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LC - Lei Complementar 95/2022

Projeto de REsolução 00009/2022

Protocolado: 15/08/2022

Autor(es): Carlos Eduardo Lopes Pereira|Luan Lucas Noronha Silva

Ementa:
"DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
15/08/2022	Proposição protocolada
15/08/2022	Proposição apresentada em Plenário
15/08/2022	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Mesa Diretora
18/08/2022	Parecer favorável das comissões	Mesa Diretora
22/08/2022	Em pauta para a reunião	Mesa Diretora
Obs: Em pauta para discussão e votação em 1º turno na reunião dia 22/08
22/08/2022	Requerimento solicitando apreciação da proposição em dois turnos
22/08/2022	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
24/08/2022	Norma promulgada	Mesa Diretora

Projeto de REsolução 00004/2022

Protocolado: 03/03/2022

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Maria do Rosário Prado
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Miguel Batista da Costa
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Silvana Alves e Campos
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Vicente Ferreira Lamounier Filho
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES

Projeto de REsolução 00003/2022

Protocolado: 03/03/2022

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Poder Executivo Municipal
Obs: Proponentes; TODOS OS VEREADORES
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Poder Executivo Municipal
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Luan Lucas Noronha Silva
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES

Projeto de REsolução 00002/2022

Protocolado: 03/03/2022

Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
03/03/2022	Proposição protocolada
03/03/2022	Proposição de Lei enviada à Comissão Especial	Carlos Eduardo Lopes Pereira
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES.
04/03/2022	Parecer de Comissão Especial	Juvercina Maria Rosa Pereira
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
07/03/2022	Proposição aprovada em turno único	Luan Lucas Noronha Silva
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES
09/03/2022	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação	Poder Executivo Municipal
Obs: Proponentes: TODOS OS VEREADORES

Projeto de Lei 00011/2021

Protocolado: 07/04/2021

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS, DE ACADEMIAS, DE GINÁSTICA, DE MUSCULAÇÃO, DE PILATES, DE ARTES MARCIAIS, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:	Situação:	Por:
07/04/2021	Proposição protocolada
07/04/2021	Proposição de Lei protocolada na Secretaria	Mesa Diretora
Obs: Autoria de todos os vereadores
08/04/2021	Apresentado em plenário	Mesa Diretora
08/04/2021	Proposição de lei distribuída às comissões permanentes	Mesa Diretora
08/04/2021	Parecer favorável das comissões	Mesa Diretora
08/04/2021	Proposição aprovada em 1º e 2º turno	Mesa Diretora
09/04/2021	Proposição enviada para sanção ou veto	Mesa Diretora

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