Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete
Proposições de lei:
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029 registro localizado.
Ordenado por:


Projeto de Lei 00029/2021
Protocolado: 30/08/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Recebido

Projeto de Lei 00019/2021
Protocolado: 11/06/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa:
Institui o Dia Municipal da Advocacia no Município de Abaeté/MG e dá outras providências,
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13/06/2021
Proposição protocolada

Projeto de REsolução 00003/2021
Protocolado: 20/08/2021
Autor: Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho
Ementa:
Dispõe sobre o detalhamento das despesas da Camara municipal de Abaeté para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências"
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Recebido

Projeto de REsolução 00002/2021
Protocolado: 19/08/2021
Autor: Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho
Ementa:
Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício financeiro de 2019
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Recebido

Emendas modificativas, aditivas ou supressivas 00001/2021
Protocolado: 04/02/2021
Autor: Luiz Henrique Gomes de Sousa|Miguel Batista da Costa|Vandélio José Ribeiro
Ementa:
Emenda Aditiva ao Art. 2º do Projeto de Lei 001/2021 que "Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências".
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Recebido

Projeto de REsolução 00001/2021
Protocolado: 28/05/2021
Autor: Vandélio José Ribeiro|Vicente Ferreira Lamounier Filho
Ementa:
Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial"
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Recebido

Projeto de Lei 00022/2020
Protocolado: 23/04/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa:
Projeto de lei retirado de pauta a requerimento do autor
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23/04/2020
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00021/2020
Protocolado: 23/03/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa:
Projeto de Lei retirado de pauta
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23/03/2020
Proposição protocolada

Projeto de Resolução 00011/2020
Protocolado: 30/11/2020
Autor: Geovane Aparecido Soares|Geraldo Clodoaldo da Cunha Soares
Ementa:
Julga as Contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício financeiro de 2018".
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