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Proposição:
Proponente:
Reunião:
Assunto:
3253 registro localizado.


REQUERIMENTO 0353/2023
Proponente: Vandélio José Ribeiro
Reunião: 06/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência que autorize a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, a impetrar um Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Abaeté em razão do descumprimento do Art. 4º, inciso III, do Decreto Lei 201/67, quando não atende aos pedidos de informação da Câmara Municipal, oriundos de Requerimentos de autoria desse vereador, feito a tempo e em forma regular, aprovados em reuniões ordinárias da Câmara Municipal, referente aos últimos 120 dias, a partir desta data. Nestes termos, Peço deferimento.
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INDICAÇÃO 0352/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 05/09/2023
Situação: Aprovada
Ilmo. Sr. Nivaldo Ferreira da Cruz Procurador Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem por meio desta, até Vossa Excelência, INDICAR que providencie, o mais breve possível, o recolhimento de um cachorro que foi solto à avenida Dr. Guido, próximo aos números 636 e 658, bairro Simão da Cunha, para levá-lo para o abrigo do Socorro Bichos. penalizando os responsáveis pelo ato . (FOTO ANEXA) A solicitação acima se justifica em razão do local ser para uso apenas de lixo doméstico, provocando grande transtorno à população que reside em suas proximidades devido ao aparecimento de animais peçonhentos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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INDICAÇÃO 0351/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 05/09/2023
Situação: Aprovada
Ilmo. Sr. Carlos Hernani Ribeiro Xavier Secretário Municipal de Trânsito Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem até Vossa Senhoria INDICAR a instalação de sinalização adequada ou, redutor de velocidade, na via que dá acesso à avenida Barão do Indaiá, em frente à fábrica de botinas Sabiá, do lado do Topa Tudo. JUSTIFICATIVA: É constante a reclamação, principalmente dos usuários que trafegam pela área os quais relataram que os motoristas não estão parando no cruzamento, antes de entrar na avenida, oferendo grande risco de acidentes para todos os usuários das vias. Portanto INDICO a medida acima para melhorar o trânsito e maior seguraça da população em geral. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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INDICAÇÃO 0350/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 05/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem por meio desta, até Vossa Excelência INDICAR que a Administração providencie, o mais breve possível, o tamponamento dos inúmeros buracos localizados na cabeceira da ponte que dá acesso ao Ribeirão Marmelada. O pedido acima se justifica devido aos vários acidentes ocorridos no local relatados pelos usuários das mesma, ocasinando grandes transtornos e percas materiais para os transeuntes. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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INDICAÇÃO 0349/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 05/09/2023
Situação: Aprovada
Ilmo. Sr. César Henrique da Silva Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem por meio desta, até Vossa Senhoria INDICAR que a Administração providencie, o mais breve possível, o tamponamento dos inúmeros buracos localizados na cabeceira da ponte que dá acesso ao Ribeirão Marmelada. O pedido acima se justifica devido aos vários acidentes ocorridos no local relatados pelos usuários das mesma, ocasinando grandes transtornos e percas materiais para os transeuntes. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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REQUERIMENTO 0348/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 05/09/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Exmo. Sr. Luan Lucas Noronha Silva Presidente da Câmara Municipal Os vereadores abaixo-assinados vem até Vossa Excelência requerer a votação em 1º e 2º turno do Projeto de Lei 037/23 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais, tipo suplementar, ao orçamento do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2023”, na reunião extraordinária do dia 05/09/2023, em razão de sua urgência. Nestes termos Pedimos deferimento.,
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REQUERIMENTO 0347/2023
Proponente: Carlos Eduardo Lopes Pereira
Reunião: 04/09/2023
Situação: Aprovada
Coautoria: Juvercina Maria Rosa Pereira,Maria do Rosário Prado,Miguel Batista da Costa,Vandélio José Ribeiro,Vicente Ferreira Lamounier Filho
Exmo. Sr. Presidente Vimos por meio deste REQUERER a Vossa Excelência a votação em 1º e 2º turno nesta reunião ordinária do dia 04/09/23 do Projeto de Lei Complementar 012/23 “Dispõe sobre a regulamentação do complemento de Assistência Financeira ao Piso Nacional dos profissionais de enfermagem”, de autoria do Executivo. Nestes termos, Peço deferimento.
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INDICAÇÃO 0346/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, a manutenção adequada, como recapeamento, no asfalto localizado à avenida Maria das Dores, em frente aos números 111 e 420, bairro Bernardo Soares de Faria. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que o grande transtorno sofrido pela má conservação do asfalto, Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0345/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, a poda ou corte de uma árvore localizada à rua Teodoreto de Paiva, em frente ao número 1092, bairro dos Néris. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que o risco de queda da mesma no referido endereço. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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REQUERIMENTO 0344/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste REQUERER a Vossa Excelência que a Câmara Municipal, após ouvido o plenário, oficie o Executivo solicitando informações sobre os critérios adotados na Policlínica quanto à marcação de exames, uma vez que os exames estão sendo agendados todos no mesmo horário e as pessoas ficam na fila de espera por muito tempo. Nestes termos, Peço deferimento.
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INDICAÇÃO 0343/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, a manutenção adequada e a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública localizados na pracinha do bairro Professora Maria de Lourdes Greco. Todas as lâmpadas estão apagadas. (FOTO ANEXA) JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que os postes precisasm de manutenação adequada e a troca das lâmpadas, pois todas estão queimadas. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0342/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR mais uma vez, a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, a manutenção adequada e a troca de lâmpadas no poste de iluminação pública localizado no seguinte endereço: rua Herculano Pereira de Faria, em frente ao número 135, no bairro Marmelada. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que o poste precisa de manutenação adequada, fazendo a troca das lâmpadas queimadas. Reitero que esse é o terceiro pedido de troca para o mesmo poste. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0341/2023
Proponente: Carlos Eduardo Lopes Pereira
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, a manutenção adequada e a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública localizados no seguinte endereço: rua Dom Pedro II, em frente ao número 1197, bairro São João. Em frente ao bar do primo. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que os postes precisasm de manutenação adequada, pois mesmo quando é colcoada uma lâmpada nova, a mesma queima rapidamente. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0340/2023
Proponente: Carlos Eduardo Lopes Pereira
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador abaixo-assinado, vem até Vossa Excelência, atendendo a solicitação da população, INDICAR que a Administração envide esforços no sentido de instalar um poste de iluminação pública à rua Pascola Perrela, em frente ao número 17, no bairro Marmelada. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos variados e reiterados pedidos da população local que relataram o grande transtorno sofrido no local durante a noite, pois a área está muito escura, causando insegurança à população. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0339/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, o tamponamento de vários buracos nos seguintes endereços: rua Osvadlo Ferreria, em frente ao número 279 e rua João Portes, em frente ao número 71, bairro dos Neris; rua Professor Modesto, na esquina do mercadinho do Valter, bairro Marmelada. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos usuários da referida via que relataram os inúmeros transtornos sofridos pelo execsso de buracos na via. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0338/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo Sr.: Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté MG Venho, através desta, INDICAR a Vossa Excelência que providencie, o mais breve possível, a manutenção adequada e a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública localizados nos seguintes endereços: rua Joaquim Pereira, em frente ao número 681, bairro São João; rua José Alves da Silva, em frente ao número 75, bairro Bernardo Soares de Faria; rua dos Andradas, em frente ao número 120 A, rua Almirante Barroso, 394 bairro Centro; rua Viana Romaneli, em frente ao número 879, bairro Santa Terezinha; rua Manoel Antônio de Souza, em frente ao número 897, bairro Santo Antõnio; rua Joaquim César da Silva, em frente ao número 63, bairro Amazonas; rua Luizinho Barroso, em frente ao número 112, bairro Professora Maria de Lourdes Greco; rua Antônio Alves da Silva, em frente ao número 303, bairro São Pedro; rua Engenheiro Palmério, em frente ao número 141, bairro Simão da Cunha; rua João Ferreira, com rua Rio Branco, bairro Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Em atenção aos reiterados pedidos dos moradores locais que relataram que os postes precisasm de manutenação adequada, pois mesmo quando é colcoada uma lâmpada nova, a mesma queima rapidamente. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente;
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INDICAÇÃO 0337/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 01/09/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG Venho por meio deste em atenção a reiteradas manifestações da população INDICAR a Vossa Excelência que determine ao Setor Competente a troca do "toldo" em cima do prédio da Policlínica Municipal. Conforme demonstra a foto anexa o toldo está praticamente solto em cima da grade, na iminência de cair, podendo ocasionar um acidente. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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INDICAÇÃO 0336/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 30/08/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem por meio desta, até Vossa Excelência INDICAR que, a Administração providencie, em caráter de URGÊNCIA, o tamponamento de um buraco localizado à cabeceira da ponte sobre o Córrego Olhos D'água, à rua Jader Moura, no bairro Simão da Cunha, no município de Abaeté/MG. O pedido acima se justifica devido aos variados e reiterados pedidos dos usuários da referida ponte que relataram o grande risco de acidentes no local, os quais já começaram a acontecer, provocando grandes prejuízos aos cidadãos. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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INDICAÇÃO 0335/2023
Proponente: Miguel Batista da Costa
Reunião: 30/08/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Ivanir Deladier da Costa Prefeito Municipal Abaeté/MG O vereador, abaixo-assinado, vem por meio desta, até Vossa Excelência INDICAR, que a Administração providencie, o mais breve possível, a retirada dos entulhos que estão impedindo o escoamento da água da chuva no encontro entre as ruas Geraldo Ferreira da Cruz e Maria Efigênia, no bairro São Francisco, município de Abaeté/MG. O pedido acima se justifica devido às variadas e reiteradas solicitações dos moradores que relataram o grande acúmulo de lixo e água de chuva no local, provocando muitos transtornos aos moradores da área. Sendo só para o momento, renovo meus cumprimentos. Atenciosamente,
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REQUERIMENTO 0334/2023
Proponente: Luiz Henrique Gomes de Sousa
Reunião: 30/08/2023
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente Venho por meio deste requerer a Vossa Excelência a apreciação do Projeto de Lei Complementar 012/23 “Dispõe sobre a regulamentação do complemento de Assistência Financeira ao Piso Nacional dos profissionais de enfermagem”, de autoria do Executivo na reunião extraordinária do dia 31/08/23 às 17:00hs em 1º e 2º turno. Nestes termos Peço deferimento.
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