Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00100/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Dispõe sobre matrícula e vacinação de cães.
LO - Lei Ordinária-00099/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00098/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Autoriza a aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00097/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado.
LO - Lei Ordinária-00096/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Autoriza o executivo assinar contrato com o estado pra realização de obras
LO - Lei Ordinária-00095/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Dispõe sobre levantamentos topográficos.
LO - Lei Ordinária-00094/1951
Sancionada: 24/11/1951
Ementa: Contém autorização parta assinatura de um contrato.
LO - Lei Ordinária-00093/1951
Sancionada: 26/10/1951
Ementa: Cria dez cargos de professores municipais.
LO - Lei Ordinária-00092/1951
Sancionada: 26/10/1951
Ementa: Dispõe sobre taxa rodoviária
LO - Lei Ordinária-00091/1951
Sancionada: 26/10/1951
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários
LO - Lei Ordinária-00089/1951
Sancionada: 25/10/1951
Ementa: Autoriza a aquisição de hangar no distrito da cidade
LO - Lei Ordinária-00088/1951
Sancionada: 04/10/1951
Ementa: Dispõe sobre construção de estação rodoviária municipal
LO - Lei Ordinária-00087/1951
Sancionada: 04/10/1951
Ementa: Abre créditos suplementares
LO - Lei Ordinária-00086/1951
Sancionada: 04/10/1951
Ementa: Autoriza a compra de um terreno no distrito da cidade.
LO - Lei Ordinária-00085/1951
Sancionada: 04/10/1951
Ementa: Autoriza a doação de terreno a União
LO - Lei Ordinária-00084/1951
Sancionada: 04/10/1951
Ementa: Dispõe sobre a construção de rodovias
LO - Lei Ordinária-00082/1951
Sancionada: 04/10/1951
Ementa: Cria serviço especial de abertura de estradas
LO - Lei Ordinária-00081/1951
Sancionada: 29/08/1951
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00079/1951
Sancionada: 07/08/1951
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00078/1951
Sancionada: 11/07/1951
Ementa: Abre créditos suplementares


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