Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00077/1951
Sancionada: 12/03/1951
Ementa: Aprova revisão de lançamento
LO - Lei Ordinária-00075/1951
Sancionada: 12/03/1951
Ementa: Reserva terreno urbano para construção do Mercado Municipal
LO - Lei Ordinária-00074/1951
Sancionada: 12/03/1951
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00073/1951
Sancionada: 12/03/1951
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00071/1950
Sancionada: 30/11/1950
Ementa: Cria cargo no serviço de água
LO - Lei Ordinária-00070/1950
Sancionada: 30/11/1950
Ementa: Cria 10 cargos de professores municipais
LO - Lei Ordinária-00069/1950
Sancionada: 30/11/1950
Ementa: Fixa subsídio do prefeito e ajuda de custos aos vereadores
LO - Lei Ordinária-00068/1950
Sancionada: 30/11/1950
Ementa: Eleva impostos e taxas e determina a aplicação da parte acrescida.
LO - Lei Ordinária-00067/1950
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: Revoga disposições de leis municipais.
LO - Lei Ordinária-00065/1950
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: Revoga dispositivos de leis municipais
LO - Lei Ordinária-00063/1950
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: Cria o cargo de auxiliar do Serviço d' Água.
LO - Lei Ordinária-00062/1950
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: Dispõe sobre a quebra de caixa
LO - Lei Ordinária-00061/1950
Sancionada: 21/11/1950
Ementa: Dispõe sobre a criação de taxas
LO - Lei Ordinária-00060/1950
Sancionada: 13/06/1950
Ementa: Anula dotação e abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-00059/1950
Sancionada: 13/06/1950
Ementa: Autoriza desapropiação.
LO - Lei Ordinária-00058/1950
Sancionada: 13/06/1950
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de multas
LO - Lei Ordinária-00057/1950
Sancionada: 13/06/1950
Ementa: Autoriza aquisição ou permuta de motores eletricos
LO - Lei Ordinária-00056/1950
Sancionada: 13/06/1950
Ementa: Anula dotações e abre crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-00055/1950
Sancionada: 23/05/1950
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos
LO - Lei Ordinária-00054/1950
Sancionada: 16/03/1950
Ementa: Concede subvenção social


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