Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01450/1994
Sancionada: 11/06/1994
Ementa: Autoriza convênio
LO - Lei Ordinária-01449/1994
Sancionada: 07/06/1994
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-01448/1994
Sancionada: 07/06/1994
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-01447/1994
Sancionada: 27/05/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a nível municipal a associação comunitária da zona leste de Abaeté
LO - Lei Ordinária-01446/1994
Sancionada: 23/05/1994
Ementa: Autoriza assinar convênio com IPSEMG
LO - Lei Ordinária-01445/1994
Sancionada: 23/05/1994
Ementa: Estabelece diretrizes do orçamento Municipal
LO - Lei Ordinária-01444/1994
Sancionada: 20/05/1994
Ementa: Declara de utlidade publica a Associação de Desenvolvimento Servidores DER
LO - Lei Ordinária-01442/1994
Sancionada: 20/05/1994
Ementa: Concede título de honra ao mérito
LO - Lei Ordinária-01443/1994
Sancionada: 03/05/1994
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01441/1994
Sancionada: 23/03/1994
Ementa: Lei n° 1441/94 (A )- Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01440/1994
Sancionada: 17/03/1994
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01439/1994
Sancionada: 17/03/1994
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01438/1994
Sancionada: 17/03/1994
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01437/1994
Sancionada: 01/03/1994
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01436/1994
Sancionada: 01/03/1994
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-01435/1994
Sancionada: 01/03/1994
Ementa: Abre crédito especial
RES - Resolução-00001/1994
Sancionada: 22/02/1994
Ementa: Aprova e homologa contas da prefeitura ano 1991
LO - Lei Ordinária-01434/1994
Sancionada: 13/01/1994
Ementa: Autoriza celebrar contrato de crédito
LO - Lei Ordinária-01433/1993
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-01432/1993
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1255/90


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