Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01252/1990
Sancionada: 12/12/1990
Ementa: Autoriza convênio
LO - Lei Ordinária-01251/1990
Sancionada: 12/12/1990
Ementa: Autoriza pagamento de férias prêmio
LO - Lei Ordinária-01248/1990
Sancionada: 12/12/1990
Ementa: Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos
LO - Lei Ordinária-01247/1990
Sancionada: 12/12/1990
Ementa: Estima receita
LO - Lei Ordinária-01249/1990
Sancionada: 11/12/1990
Ementa: Aprova convênio
LO - Lei Ordinária-01250/1990
Sancionada: 05/12/1990
Ementa: Autoriza desmembramento
AMD – Atos da Mesa Diretora-00004/90
Sancionada: 05/12/1990
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-01246/1990
Sancionada: 20/11/1990
Ementa: Autoriza venda de ações
LO - Lei Ordinária-01245/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza doação
LO - Lei Ordinária-01244/1990
Sancionada: 07/11/1990
Ementa: Autoriza desmembramento de lote
RES - Resolução-00006/1990
Sancionada: 06/11/1990
Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal
AMD – Atos da Mesa Diretora-00003/90
Sancionada: 01/11/1990
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
AMD – Atos da Mesa Diretora-00002/90
Sancionada: 24/10/1990
Ementa: Autoriza registro de abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-01243/1990
Sancionada: 10/10/1990
Ementa: Estrutura o departamento agropecuário
LO - Lei Ordinária-01242/1990
Sancionada: 02/10/1990
Ementa: Autoriza convênio
LO - Lei Ordinária-01241/1990
Sancionada: 02/10/1990
Ementa: Autoriza crédito especial
LO - Lei Ordinária-01240/1990
Sancionada: 20/09/1990
Ementa: Dá nome à obra
LO - Lei Ordinária-01239/1990
Sancionada: 20/09/1990
Ementa: Modifica o art. 3° da Lei Municipal n° 1121
LO - Lei Ordinária-01238/1990
Sancionada: 20/09/1990
Ementa: Cria pronto para veículos
LO - Lei Ordinária-01237/1990
Sancionada: 04/09/1990
Ementa: Autoriza convênio


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