Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02685/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/10/2015
Ementa: '' Altera a Lei 2318/2005 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.''
PO - Portarias-00014/2015
Sancionada: 22/09/2015
Ementa: Concede retorno à Servidora a seu cargo efetivo e dá outras providências.
RES - Resolução-00007/2015
Sancionada: 31/08/2015
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO REJEITADO
RES - Resolução-00006/2015
Sancionada: 31/08/2015
Ementa: "Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências".
RES - Resolução-00005/2015
Sancionada: 26/08/2015
Ementa: "Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02684/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/08/2015
Ementa: '' Concede contribuição à vila Vicentina da sociedade São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências''.
RES - Resolução-00001/2016
Sancionada: 16/08/2015
Ementa: "Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
PO - Portarias-00013/2015
Sancionada: 07/08/2015
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do contrato em caráter temporário e dá outras providências.
PO - Portarias-00012/2015
Sancionada: 06/08/2015
Ementa: Concede Licença de Saúde à Servidora que especifica e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02683/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/07/2015
Ementa: '' Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências''.
RES - Resolução-00004/2015
Sancionada: 01/07/2015
Ementa: "Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaeté".
LO - Lei Ordinária-02682/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/06/2015
Ementa: '' Autorizo o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abseté e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-02681/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/06/2015
Ementa: '' Aprova o Plano Decenal de Educação- PDME e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02680/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: ''Dispoe sobre denominação de equipamentos urbanos e dá outras providências. ''
RES - Resolução-00003/2015
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: "Julga as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté/MG, exercício de 2003".
PO - Portarias-00011/2015
Sancionada: 27/05/2015
Ementa: Portaria de Nomeação n°. 004/1998 de 11/02/1998, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
PO - Portarias-00010/2015
Sancionada: 11/05/2015
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de PROCURADOR JURÍDICO
PO - Portarias-00009/2015
Sancionada: 11/05/2015
Ementa: Fica exonerado do cargo em comissão de Procurador Jurídico
PO - Portarias-00008/2015
Sancionada: 08/05/2015
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito n°01/2015 e nomeia seus Membros
LO - Lei Ordinária-02679/2015
Sancionada: 06/05/2015
Ementa: '' Autoriza a desafetação de imovél de propriedade de Município, autoriza doação e dá outras providências. ''


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