Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00005/2014
Sancionada: 29/01/2014
Ementa: "Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para a sessão legislativa de 2014 e dá outras providências"
PO - Portarias-00004/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: Nomeia Pregoeiro da Câmara Municipal de Abaeté/MG.
PO - Portarias-00003/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: "DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO9'
PO - Portarias-00002/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de Procurador Juridico
PO - Portarias-00001/2014
Sancionada: 02/01/2014
Ementa: Nomear para o cargo Coordenador Legislativo
LO - Lei Ordinária-02640/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/12/2013
Ementa: "Autoriza a permuta de lotes de terrenos de propriedade do município por terreno de propriedade particular e dá outras providências"
PO - Portarias-00009/2013
Sancionada: 26/12/2013
Ementa: Fica exonerado em 31 de dezembro de 2013 do cargo em comissão de Procurador Jurídico
LO - Lei Ordinária-02639/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: "Autoriza a permuta de parte de bem imóvel público por terreno de propriedade particular e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02638/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02637/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2013
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abaeté/MG para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02636/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: "Altera a Lei 2634/2013 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02635/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/11/2013
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o São José Esporte Clube e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02634/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/10/2013
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a vender através de procedimento público os imóveis que especifica e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02633/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/09/2013
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da TErceira Idade de Abaeté /MG e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00057/2013
Sancionada: 20/09/2013
Ementa: '' ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...''.
LO - Lei Ordinária-02632/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/09/2013
Ementa: "Autoriza a abertura de creditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02631/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/09/2013
Ementa: "Altera a Lei 1764/99 que delimita área urbana e dá outras providências"
RES - Resolução-00005/2013
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: "Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências"
RES - Resolução-00004/2013
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: "Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências"
RES - Resolução-00002/2014
Sancionada: 28/08/2013
Ementa: "Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências"


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