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Normas Jurídicas



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Base de dados com 3759 leis registradas, totalizando 8149 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00003/2022
Autor: Carlos Eduardo Lopes Pereira - Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 09/03/2022
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00001/2022
Autor: Carlos Eduardo Lopes Pereira - Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 09/03/2022
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00002/2022
Autor: Carlos Eduardo Lopes Pereira - Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 08/03/2022
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00009/2017
Iniciativa: Geraldo Clodoaldo da Cunha Soares
Sancionada: 03/03/2022
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02889/2022
Sancionada: 02/03/2022
Ementa: "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00011/2022
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Iniciativa: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 25/02/2022
Ementa: "Dispõe sobre recesso em feriado nacional"
PO - Portarias-00010A/2022
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL"
PO - Portarias-00010/2022
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 17/02/2022
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL."
PO - Portarias-00012/2022
Autor: Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 04/02/2022
Ementa: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL."
PO - Portarias-00009/2022
Sancionada: 03/02/2022
Ementa: "ALTERA A PORTARIA Nº 005/2022 QUE DISPÕE SOBRE "DESGINA O MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00008/2022
Autor: Carlos Eduardo Lopes Pereira - Luan Lucas Noronha Silva
Sancionada: 01/02/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE OS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022; CONVOCA ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO VAGO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00007/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 11/01/2022
Ementa: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO."
PO - Portarias-00006/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 11/01/2022
Ementa: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00005/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 06/01/2022
Ementa: "DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00004/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: "PREGOEIRO - EQUIPE DE APOIO - NOMEAÇÃO - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00003/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - NOMEAÇÃO - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00002/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: "NOMEA E CONVOCA PARA FORMALIZAÇÃO DA POSSE DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ - EDITAL Nº01/2021."
PO - Portarias-00001/2022
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
LO - Lei Ordinária-02888/2021
Sancionada: 30/12/2021
Ementa: "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02887/2021
Sancionada: 30/12/2021
Ementa: "DECLARA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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