Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3759 leis registradas, totalizando 8149 pagina digitalizadas
AMD – Atos da Mesa Diretora-00018/2021
Autor: Silvana Alves e Campos
Sancionada: 28/12/2021
Ementa: "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - REGISTROS CONTÁBEIS - CANCELAMENTO REESTABELECIMENTO - DÍVIDA FLUTUANTE - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02886/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: "CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LC - Lei Complementar-00091/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00017/2021
Sancionada: 21/12/2021
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concurso Público - Homologação - Edital nº 01/2021 - Providências
PO - Portarias-00016/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 17/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02885/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE ACORDOS E TRANSAÇÕES NAS AÇÕES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02884/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "RATIFICA E CONVALIDA O TERMO ASSOCIATIVO Nº 001/2021 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSITCO DO LAGO DE TRÊS MARIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LC - Lei Complementar-00090/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00015/2021
Autor: Vandélio José Ribeiro - Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: "CONVOCA ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02883/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: "AUTORIA A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOLCIAL, AUTOIRZA A ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02882/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02881/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: "ESTIMA A RECIETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02880/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
RES - Resolução-00003/2021
Autor: Vandélio José Ribeiro - Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 08/12/2021
Ementa: "Dispõe sobre o detalhamento das despesas da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o quadriênio 2002/2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02879/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-02878/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO-FUNDEB 70 AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE BENEFICIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02877/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL."
RES - Resolução-00004/2021
Autor: Vandélio José Ribeiro - Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: "Revoga dispositivo da Resolução 004/2012, da Câmara Municipal de Abaeté/MG."
DECL - Decreto Legislativo-00001/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Iniciativa: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 27/10/2021
Ementa: "Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02876/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2021
Ementa: "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB - CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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