Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-03057/2024
Autor: Iniciativa popular
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ABAETÉ-MG."
LO - Lei Ordinária-03056/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAET´É - AUTORIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SUBVENÇÃO SOCIAL CULTURAL - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03055/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SUBVENÇÃO SOCIAL - RESOLUÇÃO SES/MG 9.230/2023 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03054/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO ESPECIAL - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03053/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SUBVENÇÃO SOCIAL - RESOLUÇÃO SES/MG 9.843/2024 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03052/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SUBVENÇÃO SOCIAL - RESOLUÇÃO SES/MG 9.230/2023 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03051/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03050/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - AUTORIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SUBVENÇÃO SOCIAL - RESOLUÇÃO SES/MG 9.247/2023 - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03049/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº 8369/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03048/2024
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº 8431/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03047/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIIONAL - TIPO SUPLEMENTAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RESOLUÇÃO RES Nº 9081/2023 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03045/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLMENTAR - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - RESOLUÇÃO SES Nº 6985/2019 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03044/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "DECLARA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03043/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADIDIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - CUSTEIO - PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-03042/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PROGRAMAÇÕES INTEGRADAS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03041/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03040/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOINAL - TIPO SUPLEMENTAR - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - RESOLUÇÃO SES 8429/2022 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03039/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2025 - ORÇAMENTO MUNICIPAL ANO 2025 - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03038/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - FOLHA DE PAGAMENTO - PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-03037/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2024
Ementa: "MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - TIPO SUPLEMENTAR - PISO NACIONAL - ACE ACS - PROVIDÊNCIAS."


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