Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00009/2020
Sancionada: 22/01/2020
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
PO - Portarias-00008/2020
Sancionada: 22/01/2020
Ementa: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO PATRIMONIAL
PO - Portarias-00007/2020
Sancionada: 22/01/2020
Ementa: DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
LC - Lei Complementar-00001/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/01/2020
Ementa: " Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 058/2014 (Código de Obras e Edificações do Município) e dá outras providências".
PO - Portarias-00006/2020
Sancionada: 14/01/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO
LO - Lei Ordinária-02806/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/2020
Ementa: ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-02805/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/2020
Ementa: ''Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, autoriza subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, inscrito no CNPJ sob o nº 16.505.851/0001-26 e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-02804/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/01/2020
Ementa: ''Regulamenta no âmbito do Município de Abaeté a incidência do adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade no serviço público municipal e dá outras providências''.
RES - Resolução-00001/2020
Autor: Geovane Aparecido Soares
Sancionada: 13/01/2020
Ementa: Sistema de Controle Interno - SCI - Poder legislativo - Cria a unidade de Controle Interno - Providências.
PO - Portarias-00005/2020
Sancionada: 07/01/2020
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
PO - Portarias-00004/2020
Sancionada: 06/01/2020
Ementa: Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Abaeté
PO - Portarias-00003/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
PO - Portarias-00002/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PO - Portarias-00001/2020
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
PO - Portarias-00019/2019
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: Designa servidor responsável pelo inventário patrimonial
PO - Portarias-00018/2019
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: Dispõe sobre exoneração dos servidores de cargo de comissão
RES - Resolução-00009/2019
Autor: Vandélio José Ribeiro
Sancionada: 17/12/2019
Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária de Abaeté e dá outras providências" (Ilmo. Sr. Antônio do Monte Furtado Filho)
LO - Lei Ordinária-02803/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02802/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00080/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2019
Ementa: "Estabelece os níveis, códigos e respectivos vencimentos dos cargos constantes da Lei Complementar 79/19 que "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão, cria e extingue cargos e dá outras providências"


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