Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02753/2018
Sancionada: 21/03/2018
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial, autoriza transferência de recurso em forma de contribuição ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02752/2018
Sancionada: 14/03/2018
Ementa: "Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel à companhia de habitação do Estado de Minas GErais - COHAB Minas ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02613/2013
Sancionada: 28/02/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao CIA - Clube Independentes de Abaeté e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02502/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/02/2018
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Município de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02501/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/02/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar, aproximadamente, três mil pedras poliédricas para calçamento ao Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02614/2013
Sancionada: 16/02/2018
Ementa: "Dispõe sobre regularização fundiária do loteamento "Bernardo Soares de Faria" pertencente ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Municipal e do Município de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02751/2018
Sancionada: 07/02/2018
Ementa: "Autoriza a concessão de benefícios às empresas que especificam e dá outras providências"
PO - Portarias-00013/2018
Sancionada: 17/01/2018
Ementa: Designa servidores para as funções que especifica e dá outras providências
PO - Portarias-00012/2018
Sancionada: 17/01/2018
Ementa: Designa servidores para as funções que especifica
PO - Portarias-00011/2018
Sancionada: 17/01/2018
Ementa: Constitui a Comissão permanente de licitação
PO - Portarias-00010/2018
Sancionada: 17/01/2018
Ementa: Designa servidor para Comissão do Controle Interno
PO - Portarias-00008/2018
Sancionada: 16/01/2018
Ementa: Designa os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Abaeté
PO - Portarias-00009/2018
Sancionada: 14/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica e dá outras providências
PO - Portarias-00007/2018
Sancionada: 10/01/2018
Ementa: Designa os membros dos Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Abaeté
LO - Lei Ordinária-02750/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/01/2018
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências"
PO - Portarias-00006/2018
Sancionada: 03/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor
PO - Portarias-00005/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Constitui a Comissão permanente de licitação, equipe de apoio
PO - Portarias-00004/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a convocação do candidato aprovado no processo seletivo, edital 001/2017
PO - Portarias-00003/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Homologa o Processo Seletivo, edital 001/2017
PO - Portarias-00002/2018
Sancionada: 02/01/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor


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