Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00004/2009
Sancionada: 11/08/2009
Ementa: Homologa as contas da prefeitura municipal de Abaeté, exercício 2002
LO - Lei Ordinária-02510/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/08/2009
Ementa: "Declara como de Utilidade Publica no âmbito Municipal a APA - Associação dos Pescadores de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02509/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem publico municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02508/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02507/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Atlético Clube e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02506/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Hospital São Vicente de Paula e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02505/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza o Município de Abaeté/MG a efetuar o pagamento de contribuição referente ao exercício de 2007, 2008 e 2009 ao COMLAGO - Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02504/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02503/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: "Aprova o PDME - Plano Decenal Municipal de Educação de Abaeté e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00043/2009
Sancionada: 25/06/2009
Ementa: '' ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2002, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02500/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02499/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/05/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alienar, em leilão público, bens móveis inservíveis e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02498/2009
Sancionada: 18/05/2009
Ementa: "Dá nome a via pública" (DR. Sizínio Alberto)
LC - Lei Complementar-00042/2009
Sancionada: 18/05/2009
Ementa: '' ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1786/99, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LO - Lei Ordinária-02497/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/05/2009
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de propriedade particular, com ônus para o proprietário".
LO - Lei Ordinária-02496/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02495/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/04/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Atlético Clube dá outras providências"
RES - Resolução-00001/2009
Sancionada: 15/04/2009
Ementa: Altera a Resolução 005/1991 que trata do Regumento Interno da Câmara Municipal de Abaeté/MG
LO - Lei Ordinária-02494/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/04/2009
Ementa: "Autoriza a conversão de licença prêmio de servidor do Legislativo em pecúnia e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02493/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/04/2009
Ementa: "Declara de utilidade pública para efeitos de desapropriação, autoriza pagamento e dá outras providências"


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