Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00015/2018
Sancionada: 10/08/2018
Ementa: Institui o banco de horas para o quadro funcional da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-02767/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2018
Ementa: "Autoriza repasse de contribuição a entidades que especifica e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02379/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: ''Referenda Convênio com a FELUMA - Fundação Educacional deLucas Machado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.178.203/0001-75, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Alameda Ezequiel Dias, nº 275 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02378/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Deuza Abadia da Anunciação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.977.113/0001-90 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02377/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao IPAS - Instituto Paroquial de Assistência Social e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02376/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições aos clubes Independentes de Abaeté e Abaeté Atlético Clube e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02375/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Dispõe sobre as contribuições à AMASF - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco para o exercício de 2006 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02374/2006
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2018
Ementa: '' Referenda convênio de Cooperção Operacional com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para o exrcício de 2006 e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02431/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02430/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Dá nome à via pública''
LO - Lei Ordinária-02429/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Dá nome à via pública''.
LO - Lei Ordinária-02428/2007
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: '' Altera a Lei 2407/2007- dá nome à via pública''
LO - Lei Ordinária-02766/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2018
Ementa: 'Ratifica a nona alteração do protocolo de intenções firmado pelo município de Abaeté com os municípios que integram o COMASF - Consórcio de Municípios do Alto São Francisco".
LO - Lei Ordinária-02765/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2018
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00070/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2018
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02308/2005
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02307/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Referenda convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02306/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02305/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02304/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2018
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"


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