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Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00005/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: "FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DA COPASA."
PO - Portarias-00002/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 05/01/2021
Ementa: "DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAE´TÉ PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00004/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00003/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: "CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOMEIA PREGOEIRO E EQUPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00001/2021
Autor: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PO - Portarias-00016/2020
Autor: Geovane Aparecido Soares
Sancionada: 30/12/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO E CANCELAMENTO DE SALDOS DA DÍVIDA FLUTUANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02839/2020
Sancionada: 22/12/2020
Ementa: "Dispõe sobre denominação de Praça Pública"
LO - Lei Ordinária-02838/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação da Proposição sem alterar seu conteúdo, denominação de logradouro público e dá outras providências"
PO - Portarias-00015/2020
Autor: Geovane Aparecido Soares
Sancionada: 21/12/2020
Ementa: "DISPÓE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICAO - EDITAL N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02837/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Protetores dos Animais de Abaeté/MG- APAAMG."
LO - Lei Ordinária-02836/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02836/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02835/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: "Dispõe sobre denominação de Bairro no Município de Abaeté e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02834/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02833/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: "Declara de expansão urbana as áreas que especifica e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00084/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00014/2020
Autor: Geovane Aparecido Soares
Sancionada: 14/12/2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAE´TE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-02832/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2020
Ementa: "Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Usuários de Água do Povoado de São Sebastião da Aldeia -UAPA"
LO - Lei Ordinária-02831/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2020
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal"
LO - Lei Ordinária-02830/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2020
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."


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