Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02710/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências'.
LC - Lei Complementar-00061/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: '' Dispõe sobre a alteração de nomenclatura, carga horária e habilitação em cargos públicos e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-02709/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: "Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02709/2016
Sancionada: 14/04/2016
Ementa: "Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02708/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/2016
Ementa: Ratifica a setima alteração do protocolo de intenções firmado pelo município de Abaeté com outros municípios com o escopo de instituir o COMASF - Consórcio de municípios do Alto São Francisco"
LO - Lei Ordinária-02707/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/03/2016
Ementa: "Referenda convênio para o exercício de 2016 com o Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, Autoriza subvenção social e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02706/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/03/2016
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02705/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/03/2016
Ementa: "Referenda convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Centro Oeste Mineiro -CISCOM e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02704/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/03/2016
Ementa: "Autoriza a permissão de uso de imóvel a Instituição que especifica e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02703/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/03/2016
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário ed á outras providências"
LO - Lei Ordinária-02702/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/03/2016
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02701/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02700/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02699/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: "Autoriza cessão de servidor e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02698/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/03/2016
Ementa: "Dispõe sobre instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Abaeté/MG e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02697/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/03/2016
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02696/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/03/2016
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Liga Eclética Municipal de Desporto de Abaeté - LEMDA e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02695/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/03/2016
Ementa: "Institui o Programa Mais Médicos do Brasil no Ambito do Município de Abaeté/MG e dá outras providências"
PO - Portarias-00009/2016
Sancionada: 25/01/2016
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PO - Portarias-00008/2016
Sancionada: 14/01/2016
Ementa: Nomear para o cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO


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