Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00004/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: Nomear Coordenador Legislativo
PO - Portarias-00003/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação
PO - Portarias-00002/2017
Sancionada: 06/01/2017
Ementa: Designa Comissão Permanente
PO - Portarias-00001/2017
Sancionada: 03/01/2017
Ementa: Nomear Procurador Jurídico
PO - Portarias-00019/2016
Sancionada: 28/12/2016
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de saldos da dívida flutuante
LO - Lei Ordinária-02728/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2016
Ementa: "Altera a Lei 2963/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté/MG para o exrcício financeiro de 2016 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02727/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02726/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências"
RES - Resolução-00004/2016
Sancionada: 15/12/2016
Ementa: "Julga as Contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício de 2014"
LO - Lei Ordinária-02725/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2016
Ementa: "Autoriza a abertura de créditos adicioais suplementares e dá outras providências"
PO - Portarias-00018/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Exonera do cargo em comissão de Procurador Jurídico o Sr. Antônio Marcos de Sousa
PO - Portarias-00017/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Exonera do cargo em comissão de Coordenador Legislativo o Sr. Atílio Jonas de Oliveira
PO - Portarias-00016/2016
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: Exonera do cargo em Comissão de Coordenador administrativo o Sr. João Mendes Ferreira Neto.
LO - Lei Ordinária-02724/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/10/2016
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02723/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/10/2016
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial, autoriza tansferência de recursos em forma de contribuição ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, inscrito no CNPJ nº 16.505.851/0001-26 e dá outras providências"
RES - Resolução-00003/2016
Sancionada: 17/10/2016
Ementa: "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução 004/2012, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Abaeté e dá outras providências" (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001/2017).
PO - Portarias-00015/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a contratação em caráter temporário e dá outras providencias
PO - Portarias-00014/2016
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: Concede licença por motivo de doença em pessoas da família a servidora deste Legislativo.
RES - Resolução-00002/2016
Sancionada: 11/10/2016
Ementa: "Regulamenta a licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00013/2016
Sancionada: 02/09/2016
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do contrato em caráter temporário e dá outras providencias


Carregando...