Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02743/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/09/2017
Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e Institui o fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do município de Abaeté - MG e dá Outras Providências
PO - Portarias-00014/2017
Sancionada: 29/09/2017
Ementa: Exonera cargo de Comissão
LC - Lei Complementar-00066/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/09/2017
Ementa: "Altera os anexos da Lei Complementar Municipal 002/2002 - Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos de Servidores do Legislativo Municipal".
LO - Lei Ordinária-02742/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/09/2017
Ementa: "Altera Lei Municipal nº 2734/2017"
LO - Lei Ordinária-02741/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/09/2017
Ementa: "Dispõe sobre extinção de Ponto de Táxi e dá outras providências"
RES - Resolução-00012/2017
Autor: Geraldo Clodoaldo da Cunha Soares
Iniciativa: Vicente Ferreira Lamounier Filho
Sancionada: 19/09/2017
Ementa: "Concede titulo de cidadania honorária ao Sr. Wender Vilhena Cruz" e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02740/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/09/2017
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
PO - Portarias-00013/2017
Sancionada: 01/09/2017
Ementa: Nomear para cargo de Comissão Coordenador Administrativo
RES - Resolução-00011/2017
Autor: Geraldo Clodoaldo da Cunha Soares
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: "Julga as Contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício de 2015"
RES - Resolução-00010/2017
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: "Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Abaeté para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias".
LC - Lei Complementar-00063/2017
Sancionada: 07/07/2017
Ementa: "Dispõe sobre a carga horária do professor do centro de educação infantil prevista na Lei Complemetnar 029/2007".
LO - Lei Ordinária-02737/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/07/2017
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02739/2017
Sancionada: 03/07/2017
Ementa: "Autoriza reapsse de contribuição a entidade que especifica ed dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02738/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2017
Ementa: "Autoriza repasse de contribuição a entidade que especifica e dá outras providências"
RES - Resolução-00008/2017
Sancionada: 07/06/2017
Ementa: "Concede Título e Cidadania Honorária ao Sr. Luiz Sávio de Sousa Cruz".
RES - Resolução-00007/2017
Sancionada: 07/06/2017
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Abaeté -CAC e dá outras providências"
PO - Portarias-00012/2017
Sancionada: 01/06/2017
Ementa: Concede gratificação
PO - Portarias-00011/2017
Sancionada: 01/06/2017
Ementa: Concede Gratificação
LO - Lei Ordinária-02736/2017
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: "Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências"
PO - Portarias-00010/2017
Sancionada: 24/05/2017
Ementa: Cria comissão temporária


Carregando...