Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02523/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/02/2010
Ementa: '' Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências''.
LC - Lei Complementar-00046/2009
Sancionada: 29/12/2009
Ementa: '' ALTERA A REDAÇAO DO INCISO IV DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1255/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LO - Lei Ordinária-02522/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: "Autoriza a desafetação de bens móveis inservíveis ao Lions Clube de Abaeté e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02521/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/11/2009
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências"
RES - Resolução-00008/2009
Sancionada: 18/11/2009
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial e dá outras providências
RES - Resolução-00007/2009
Sancionada: 18/11/2009
Ementa: Institui a Câmara Mirim no município de Abaeté e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02520/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/11/2009
Ementa: "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências"
RES - Resolução-00006/2009
Sancionada: 04/11/2009
Ementa: Institui a Medalha de Mérito Feminino Comunitário Especial "Maria de Lourdes Àlvares da Silva - Dona Lourdes" e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02519/2009
Sancionada: 28/10/2009
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal"
LO - Lei Ordinária-02518/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/10/2009
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao atleta Rhuan Tágori Gomes de Sousa e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00045/2009
Sancionada: 01/10/2009
Ementa: '' DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LO - Lei Ordinária-02517/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/09/2009
Ementa: "Determina política de transparência da execução orçamentária e financeira do município, mediante prestaçã ode informação à Sociedade"
LC - Lei Complementar-00044/2009
Sancionada: 25/09/2009
Ementa: '' INSTITUI ESTACIONAMENTO EM 45° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
RES - Resolução-00005/2009
Sancionada: 22/09/2009
Ementa: Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02516/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de propriedade particular com ônus para o proprietário e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02515/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, estabelece benefícios eventuais e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02514/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçã oda Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02513/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para asfaltamento de área interna de proprieade particular com ônus para o proprietário e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02512/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Tenente Ezequiel e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02511/2009
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/09/2009
Ementa: "Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo município de Abaeté com os municípios de Dores , Estrela, LEandro Ferreira, Luz, MOrada Nova, Quartel Geral do CISEM - Consórcio Intermunicipal de Serviços de Engenharia e Máquinas"


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