Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02551/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02550/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Referenda Convênio de Cooperação Operacional com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, intituída pelo Poder Executivo na forma do Decreto- Lei n° 161, de 13 de fevereiro de 1967, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.787.094/001-40 e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02549/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Dispõe sobre nome de logradouro público municipal''.
LO - Lei Ordinária-02548/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: '' Reestrutura o Fundo Municipal de Súde, revoga Lei que o institui e dá outras providências''.
RES - Resolução-00008/2010
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: "Homologa as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exercício 2008".
RES - Resolução-00007/2010
Sancionada: 15/09/2010
Ementa: "Homologa as contas da Prefeitura Municipal de Abaeté, exrecício 2000".
LO - Lei Ordinária-02547/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02546/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/2010
Ementa: '' Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02545/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/08/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Atletico Clube e dá outras providênicas''.
RES - Resolução-00009/2010
Sancionada: 17/08/2010
Ementa: "Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02544/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/08/2010
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02543/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2010
Ementa: '' Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para asfaltametno de área interna de propriedade particular com ônus para o proprietário e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02542/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2010
Ementa: '' Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante no Município de Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02541/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a Conceder contribuição à Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02540/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a Conceder contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Abaeté e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02539/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: '' Autoriza cessão de imóvel em regime de comodato e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02538/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: '' Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional dos Terapeutas Holísticos e Energéticos''.
LO - Lei Ordinária-02537/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/06/2010
Ementa: '' Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências'.
LO - Lei Ordinária-02536/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/06/2010
Ementa: '' Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Abaeté Atlético Clube e dá outras providências''.
LO - Lei Ordinária-02535/2010
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/06/2010
Ementa: '' Concede pemissão de uso de bem público e dá outras providências''.


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