Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02293/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02292/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
RES - Resolução-00005/2005
Sancionada: 17/05/2005
Ementa: Dispõe sobre Contrtação de Serviços Especializados para antender as necessidades da Câmara Municipalde Abaeté/MG
LO - Lei Ordinária-02291/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
RES - Resolução-00004/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2005
Ementa: Institui homenagem ao dias das mães
LO - Lei Ordinária-02290/2005
Sancionada: 29/04/2005
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Casa da Cultura Francisco Pires Ribeiro "Chiquinho Professor".
LO - Lei Ordinária-02289/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02288/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2005
Ementa: "Declara de Utilidade Pública - AMCORA - Associação Municipal dos Corredores de Abaeté"
LC - Lei Complementar-00020/2005
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/04/2005
Ementa: '' DISPÕE SOBRE ÁREA MÍNIMA DE LOTES URBANOS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS''
LO - Lei Ordinária-02287/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02286/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Referenda convênio com o Hospital São Vciente de Paulo de Abaeté (HSVP) e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02285/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Institui o Programa de Apoio ao Estudante -PAE e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02284/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02283/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02282/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02281/2005
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-02280/2005
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: "Autoriza desmembrar área urbana"
LO - Lei Ordinária-02279/2005
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2005
Ementa: "Dá nome à via pública"
RES - Resolução-00003/2005
Sancionada: 22/03/2005
Ementa: Declara inservíveis os bens que enumera para efeito de baixa patrimonial, autoriza a remessa dos mesmos ao Executivo Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00019/2005
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2005
Ementa: '' DISPÕE SOBRE ÁREA MÍNIMA DE LOTES, PARA NOVOS LOTEAMENTOS, ANEXAÇÕES E DESMEMBRAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''


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