Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02169/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02168/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2003
Ementa: ''Autoriza Conceder Ajuda Financeira ao Marmelada Esporte Clube''
LO - Lei Ordinária-02167/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2003
Ementa: ''Estima a Receita e fica a Despesas do Município de Abaeté para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02166/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2003
Ementa: ''Autoriza Doação de Imóvel a ASSPPASS'' Associação dos Produtores Rurais da Região de Parizinho/ Potreiros/ São Simão e dá outras Providência''
LO - Lei Ordinária-02165/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2003
Ementa: ''Autoriza Doação Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02164/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2003
Ementa: ''Autoriza Conceder Ajuda Financeira a São José Futebol Clube e Abaeté Atlético Clube e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02163/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2003
Ementa: ''Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Setor Sul de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02162/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02160/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2003
Ementa: ''Autoriza Conceder Anistia em Crédito Tributário e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02159/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
RES - Resolução-00002/2003
Sancionada: 14/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM
LO - Lei Ordinária-02157/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02156/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02155/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02154/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2003
Ementa: ''Dispõe sobre Limites Entre Bairros, Define Nomemclatura e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02153/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2003
Ementa: ''Autoriza Concessão de Contribuição para Eventos Agropecuários e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02152/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2003
Ementa: ''Autoriza Concessão de Incetivos ao Desporto Amador e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-02151/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02150/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/2003
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-02149/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/2003
Ementa: ''Revoga Dispositivo da Lei 2120/2003 e dá outras Providências''


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