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Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01895/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01894/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LC - Lei Complementar-00002/2001
Sancionada: 15/03/2001
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR No.1225/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01893/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2001
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Abaeté Esporte Clube, bem como Autoriza a Abertura de Crédito Especial, e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01892/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01891/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2001
Ementa: ''Institui Normas para Uso dos Veículos da Prefeitura Municipal de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01890/2001
Sancionada: 06/03/2001
Ementa: ''Autoriza o Remanejamento de Verba do Orçamento do Exercício de 2.001, com a consegue Redução em outro Rubrica, e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01889/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01888/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
RES - Resolução-00001/2001
Sancionada: 06/03/2001
Ementa: Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Abaeté e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00001/2001
Sancionada: 02/03/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Educacional Doutor Armando Greco e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01887/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2001
Ementa: ''Acrescenta Dispositivos na Lei 1833/2000''
LO - Lei Ordinária-01886/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2001
Ementa: ''Autoriza a Utilização de Saldo Bancário dos Recursos do Programa de Renda Mínima e o Consequente Pagamento ás Famílias já Cadastradas junto ao Programa e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01885/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a Proceder Permuta de Bem Imóvel e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01883/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01882/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01881/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01880/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01879/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2000
Ementa: ''Dispõe sobre realização gratuita de exames de DNA pelo município e dá outras providências''
LO - Lei Ordinária-01878/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2000
Ementa: ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaeté para o exercício financeiro de 2001 e da outras providências''


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