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Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01947/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01946/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01945/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2001
Ementa: ''Autoriza oPoder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Sindicato Rural de Abaeté , e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01944/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01943/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01942/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01941/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01940/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social ao São José Futebol Clube e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01939/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2001
Ementa: ''Autoriza a Suplementar Dotação Orçamentária e dá outras Providências''
RES - Resolução-00005/2001
Sancionada: 26/07/2001
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de Dívida junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -
LO - Lei Ordinária-01935/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2001
Ementa: ''Dispõe sobre a Institução do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01938/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01937/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2001
Ementa: ''Dá o Nome á Via Pública''
LO - Lei Ordinária-01936/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2001
Ementa: ''Autoriza Firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito Rural de Abaeté LTDA e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01934/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: ''Altera a Lei nº 1909/2001 e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01933/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: ''Dispõe sobre Ressarcimento á COMPANHIA DE DISTRITO INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01932/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a firma Convênio com a ADESAB- Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01931/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a adquirir Equipamentos para Indústria de Laticínios e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01930/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a Firmar Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01929/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a adquirir Equipamentos para Indústria de Confecção bem como conceder Cessão de Uso a Título Gratuito e dá outras Providências''


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