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Normas Jurídicas



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Base de dados com 3761 leis registradas, totalizando 8152 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01925/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social ao Abaeté Esporte Clube e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01924/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social á Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01923/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social ao Abaeté Atlético Clube e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01922/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social ao Clube Independente de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01921/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01920/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
RES - Resolução-00003/2001
Sancionada: 20/06/2001
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
RES - Resolução-00002/2001
Sancionada: 20/06/2001
Ementa: Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000
LO - Lei Ordinária-01919/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01918/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01917/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2001
Ementa: ''Dá Nome Á Via Puública''
LO - Lei Ordinária-01916/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01915/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01914/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01913/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autorização de Escritura do Imóvel ''
LO - Lei Ordinária-01912/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002 e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01911/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01910/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a Firmar Convênio com a EPAMIG Empresa de Pequisa Agropecuária de Minas Gerais e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01909/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01908/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/2001
Ementa: ''Institui e dá Nomenclatura a Banda de Música e dá outras Providências''


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