Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01911/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01910/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autoriza o Município a Firmar Convênio com a EPAMIG Empresa de Pequisa Agropecuária de Minas Gerais e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01909/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2001
Ementa: ''Autoriza Conceder Subvenção Social á Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Abaeté e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01908/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/2001
Ementa: ''Institui e dá Nomenclatura a Banda de Música e dá outras Providências''
LC - Lei Complementar-00003/2001
Sancionada: 30/05/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA, JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE TRIBUTOS EM ATRASO ATE A COMPETÊNCIA 2000 PARA PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO EM 6 VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01907/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2001
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo Doar, a Título de Pequenas Ajudas, Medicamentos, Material de Construção, Cestas Básicas e outros Providências''
LO - Lei Ordinária-01906/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/2001
Ementa: ''Cria Feriado Municipal''
LO - Lei Ordinária-01905/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/2001
Ementa: ''Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté/MG''
LO - Lei Ordinária-01904/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: ''Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socio- Educativa - ( Bolsa - Escola) , E determina outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01903/2001
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01902/2001
Sancionada: 11/05/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01900/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2001
Ementa: ''Dispõe sobre as Disponibilidades Financeiras Existentes no Final de cada Exercício e dá outras Providências ''
LO - Lei Ordinária-01901/2001
Sancionada: 26/04/2001
Ementa: ''Dá Nome Á Via Pública ''
LO - Lei Ordinária-01899/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2001
Ementa: ''Define a Política de Alienações de Bens Imóveis do Patrimônio Municipal e de Incetivo Fiscal e Financeiro, para Fins de Instalação de Indústrias no Município de Abaeté, e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01898/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01897/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2001
Ementa: ''Doa com Encargos Lote de Terreno Urbano e dá outras Providências''
LO - Lei Ordinária-01823/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01822/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01821/2000
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''
LO - Lei Ordinária-01896/2001
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2001
Ementa: ''Autoriza Desmembrar Área Urbana''


Carregando...