Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01413/1993
Sancionada: 08/11/1993
Ementa: Autoriza permuta da escola
LO - Lei Ordinária-01412/1993
Sancionada: 14/10/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01411/1993
Sancionada: 14/10/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01410/1993
Sancionada: 13/10/1993
Ementa: Homologa convênio
RES - Resolução-00009/1993
Sancionada: 28/09/1993
Ementa: Transfere reunião solene da câmara
RES - Resolução-00008/1993
Sancionada: 28/09/1993
Ementa: Aprova as contas da prefeitura do ano 1983
LO - Lei Ordinária-01409/1993
Sancionada: 23/09/1993
Ementa: Autoriza parcelamento de dívida
LO - Lei Ordinária-01408/1993
Sancionada: 23/09/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01407/1993
Sancionada: 23/09/1993
Ementa: Concede título de cidadão honorário
LO - Lei Ordinária-01406/1993
Sancionada: 23/09/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
RES - Resolução-00007/1993
Sancionada: 21/09/1993
Ementa: Homologa as contas da câmara do ano 1990
LO - Lei Ordinária-01405/1993
Sancionada: 17/09/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01404/1993
Sancionada: 17/09/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01403/1993
Sancionada: 01/09/1993
Ementa: Altera a Lei n° 953/83, de 03.05.83
LO - Lei Ordinária-01402/1993
Sancionada: 01/09/1993
Ementa: Autoriza alienação de bens
LO - Lei Ordinária-01401/1993
Sancionada: 26/08/1993
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-01400/1993
Sancionada: 26/08/1993
Ementa: Autoriza convênio
LO - Lei Ordinária-01399/1993
Sancionada: 18/08/1993
Ementa: Autoriza desmembrar área urbana
LO - Lei Ordinária-01398/1993
Sancionada: 10/08/1993
Ementa: Reconhece utilidade pública
LO - Lei Ordinária-01397/1993
Sancionada: 29/06/1993
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município para integrar o Consórcio dos Municípios do Circuito do Lago de Três Marias - CONLATM


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