Portal de transparência da Câmara Municipal de Abaete

Normas Jurídicas



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Base de dados com 3765 leis registradas, totalizando 8158 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00094/86
Sancionada: 16/07/1986
Ementa: Fixa nova base de cálculo da remuneração da Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Abaeté
AMD – Atos da Mesa Diretora-00001/86
Sancionada: 14/07/1986
Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores
LO - Lei Ordinária-01049/1986
Sancionada: 27/06/1986
Ementa: Autoriza majoração dos salários dos professores municipais leigos (inativos)
LO - Lei Ordinária-01048/1986
Sancionada: 27/06/1986
Ementa: Altera pensão
LO - Lei Ordinária-01047/1986
Sancionada: 27/06/1986
Ementa: Celebração de convênio
LO - Lei Ordinária-01046/1986
Sancionada: 25/06/1986
Ementa: Assinar convênio
LO - Lei Ordinária-01045/1986
Sancionada: 25/06/1986
Ementa: Celebrar convênio
LO - Lei Ordinária-01044/1986
Sancionada: 16/06/1986
Ementa: Abre crédito especial
LO - Lei Ordinária-01043/1986
Sancionada: 16/06/1986
Ementa: Autoriza venda de ações
LO - Lei Ordinária-01042/1986
Sancionada: 16/06/1986
Ementa: Autoriza venda de ações
LO - Lei Ordinária-01041/1986
Sancionada: 16/06/1986
Ementa: Reconhecimento de entidade
LO - Lei Ordinária-01040/1986
Sancionada: 29/05/1986
Ementa: Obras de Eletrificação
LO - Lei Ordinária-01039/1986
Sancionada: 24/04/1986
Ementa: Reajuste de vencimentos
RES - Resolução-00093/86
Sancionada: 14/04/1986
Ementa: Homologa as contas de 1985 da Prefeitura Municipal de Abaeté
RES - Resolução-00092/86
Sancionada: 07/04/1986
Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores
RES - Resolução-00091/86
Sancionada: 10/03/1986
Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores
LO - Lei Ordinária-01038/1986
Sancionada: 04/03/1986
Ementa: Declaração de utilidade pública
RES - Resolução-00090/86
Sancionada: 17/02/1986
Ementa: Atualiza a remuneração de vereadores
LO - Lei Ordinária-01037/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Modifica o Art. 71, anexo X, percentual do item 1.6 do anexo I, título do item 2 do anexo XIV, percentual do item 2.1 do anexo XIV, todos da Lei Municipal 825/78.
LO - Lei Ordinária-01036/1985
Sancionada: 10/12/1985
Ementa: Modifica a redação do art. 2º da lei nº 1033/83, de 13.11.85.


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